O primeiro saldo positivo da mobilização que tem sido feita pelas centrais sindicais no Congresso Nacional para evitar perdas para os trabalhadores foi sentido nesta terça-feira (10). Ao pleitear junto ao deputados e senadores alterações no texto das duas medidas provisórias (MPs 664 e 665) que mudam as regras de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciadas em dezembro passado, sindicalistas ouviram declarações de apoio e confirmaram que as MPs deverão ser, mesmo, modificadas ao longo da tramitação.
O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), afirmou ser difícil, hoje, imaginar que as MPs serão votadas da forma como foram encaminhadas pelo Executivo ao Congresso. Sua fala praticamente confirma o posicionamento da base aliada no sentido de mexer no texto com os ajustes nos benefícios.
Machado diz que é preciso buscar um acordo e negociar os itens tidos como prioritários. O tom da sua afirmação mudou em relação a duas semanas atrás. Quando repercutiu o primeiro pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff, ele havia dito à Rede Brasil Atual que seria fácil aprovar os textos das MPs. Agora, reconhece que as duas matérias já receberam cerca de 600 emendas. “É um número gigantesco para que possamos imaginar que não haverá alteração.”
No corpo a corpo de hoje, representantes das centrais percorreram em separado os gabinetes dos deputados e senadores para conversar sobre a perda de direitos com as alterações nas regras de acesso, principalmente, ao seguro-desemprego. Eles também tiveram reuniões com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ).
O presidente da CUT, Vagner Freitas, não pôde ir às audiências com os presidentes das duas Casas porque foi recebido pela presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto – para uma agenda específica da entidade. Mas reiterou o argumento que tem apresentado desde que foram iniciadas as negociações, de que existem outras formas de reduzir gastos e melhorar a arrecadação – como a taxação das grandes fortunas.
“Recebemos apoio de deputados voltados para as causas dos trabalhadores, como Carlos Zarattinni (PT-SP), Vicentinho (PT-SP) e tantos outros. Estamos animados”, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, ao anunciar que a bancada do PCdoB na Câmara comunicou ao grupo a ideia de fechar questão em torno da alteração no teor das MPs.
O presidente da UGT, Ricardo Patah, contou que as centrais “estão unidas e querem participar do debate”, desde que não sejam retirados direitos já garantidos.
“Cautela e conciliação”
Eduardo Cunha disse aos sindicalistas que se prontifica a facilitar o debate. Defendeu cautela e conciliação na discussão, dentro do Legislativo, sobre a definição das metas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo. E discursou que “a despeito das restrições fiscais, devem ser preservados os direitos”.
No Senado, o presidente Renan Calheiros criticou o envio constante de medidas provisórias por parte do Executivo ao Congresso: “Está na hora de acabar com as propostas de mudanças por meio de MPs, que são questionáveis juridicamente”.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (CE), salientou que governo, centrais e Congresso podem chegar a um acordo sobre itens a serem alterados nos dois textos. Segundo Costa, o próprio governo admitiria fazer algumas negociações “para que possamos centrar a nossa atenção na correção de algumas distorções sem causar injustiças nem prejuízos à população”.
A ação dos sindicalistas chegou a parlamentares das mais diversas bancadas. De acordo com o deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), apesar da disposição do seu partido em ajudar o governo na tramitação das MPs, ele entende a dificuldade para que as medidas sejam aprovadas. “Queremos ajudar e evitar que a economia piore, mas vamos aguardar as negociações a serem feitas”, ressaltou.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acentuou que o seu partido não concordará com a retirada de nenhum direito social. “Dentro dessas medidas, algumas são absorvíveis, mas tem uma que não tem como mexer em razão da crise de rotatividade do mundo do trabalho, que é a ampliação do prazo de acesso ao seguro-desemprego”, afirmou.
O senador Lindberg Farias (PT-RJ) acrescentou que o PT não pode “brigar” com as bases: “Estamos em conflito com a CUT e as centrais sindicais. Precisamos equilibrar isso, para que os mais ricos paguem essa conta”.
Tentativa de politização
As centrais têm novo encontro com o governo no próximo dia 25 parta discutir os textos. As MPs 664 e 665 alteram regras para concessão de seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial, seguro-defeso (para pescadores) e auxílio-doença.
No final do dia, alguns parlamentares criticaram uma movimentação isolada da Força Sindical, num momento em que as ações das centrais vêm sendo articuladas conjuntamente desde o início do ano. A iniciativa, por causa disso, foi vista por determinados integrantes da base do governo como uma tentativa de “politização da causa” por parte do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força.
Sem tocar no assunto, o deputado elogiou o trabalho realizado ao longo do dia e disse que as centrais contribuirão com as comissões, discutindo o teor das MPs no Congresso, daqui por diante.
