A progressividade na cobrança dos impostos é o caminho da justiça tributária, pois desta forma quem recebe mais paga mais, ao contrário do que temos hoje, quando a taxação se faz sobre o consumo e não sobre o patrimônio e a renda.
Esta foi a conclusão da mesa “Desafios para uma Reforma Tributária no Brasil”, realizada na tarde de hoje durante o Seminário Tributos e Desenvolvimento: perspectivas para o trabalho e a distribuição de renda, realizada pela CUT no Hotel Nacional, em Brasília. Coordenada pela secretária Nacional da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva, a mesa contou com a participação de Márcio Pochmann, presidente do IPEA; Cláudio Puty, deputado federal PT-PA; Pedro Delarue Tolentino, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco); Clemente Ganz Lúcio, coordenador do DIEESE e Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda.
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O tamanho da injustiça tributária vigente impressiona e salta aos olhos como denuncia o presidente do Sindfisco. “Em 2006, apenas 5.292 contribuintes fizeram declaração do imposto de renda declarando rendimentos acima de R$ 1 milhão, enquanto 220 mil pessoas, naquela mesma época, tinham aplicações no sistema financeiro superiores a um milhão de dólares. Isso é resultado do fato de que a distribuição de lucros e dividendos das empresas para seus proprietários e acionistas desde 1995, por decisão do governo FHC, passou a ser isenta de imposto de renda. Infelizmente, é muito comum que um empresário que ganhe milhões de reais por ano não pague um centavo de Imposto de Renda. Isso demonstra o quão necessário – e urgente – se faz reorientar a tributação, para que ela incida prioritariamente sobre o patrimônio e a renda”.
Tal manobra, a de isentar lucros e dividendos, cria a falsa separação entre a empresa (pessoa jurídica) e seus proprietários e acionistas (pessoas físicas), livra as últimas de pagamento sobre os lucros. Pedro Delarue também alertou que a tributação paga pelas pessoas jurídicas é repassada aos preços. Ou seja, “grande empresário não paga imposto”.
Marcio Pochmann, ao negar que a carga tributária brasileira seja grande demais, aproveitou para lançar uma provocação. Ele diz que a carga tributária bruta (arrecadação de impostos dividida pelo PIB) não serve como parâmetro ideal para avaliar a justiça da estrutura de impostos. Ele diz que a carga tributária líquida (arrecadação dividida pelo PIB menos o percentual usado para pagamento do serviço da dívida) mostra que o dinheiro dos impostos usados para funções típicas de Estado, tais como educação e saúde, ficam apenas 15% do PIB.
“A quem serviu o aumento da capacidade de arrecadação, causada pelo crescimento econômico, durante estes anos?”, desafiou o presidente do Ipea. Esses 15% do PIB hoje reservados para as funções típicas de Estado permanecem no mesmo patamar de duas décadas atrás, segundo pesquisa feita por Pochmann.
Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o deputado federal Cláudio Puty lembrou o historiador Caio Prado Júnior, para quem a consolidação da justiça no país exige, além da reforma agrária, a reforma tributária. Destacando o protagonismo da CUT na direção dos movimentos sociais brasileiros, Puty defendeu a necessidade de mobilização popular por maior justiça tributária a partir de novas alíquotas no Imposto de Renda e na taxação de grandes fortunas.
Puty alertou também para o perigo embutido no discurso da desoneração da folha de pagamentos. Em primeiro lugar, ele afirmou que a folha não é das mais caras do mundo, como costumam dizer os empresários. Os encargos trabalhistas correspondem a 25% da folha, e não mais de 100% como dizem analistas e comentaristas, reproduzidos pelo senso comum. “O que passa disso são direitos do trabalhador, não encargos”.
O desafio do movimento sindical, destacou o parlamentar, é garantir que as receitas da Previdência sejam mantidas de qualquer maneira, sob pena de, após um processo de desoneração da folha, o financiamento do sistema caia e, lá na frente, se proponha redução de direitos para cobrir “déficits”.
Clemente Ganz Lúcio, coordenador técnico do Dieese, admitindo que o tema da reforma tributária tem muitas chances de seguir adiante e que mudanças sejam implementadas, em virtude do cenário econômico e político favorável, disse que é preciso “uma intervenção pesada do movimento sindical para dar às mudanças um caráter redistributivo de renda. E a CUT, com essa iniciativa de debater a reforma, joga luz sobre o tema”.
Falando como representante do governo Dilma, Nelson Barbosa apontou aquilo que chamou de eixos da proposta do governo federal: incentivo às micro, pequenas e médias empresas, como forma de tirá-las da informalidade; unificação do ICMS, que é um tributo eminentemente estadual, está na raiz da guerra fiscal e que enfrenta resistência dos governadores; alterar o sistema de acumulação de crédito tributário para empresas exportadoras e aquelas que realizam investimentos. Citou, como uma das modificações já realizadas, a redução de 4 anos para 12 meses no processo de devolução do crédito para as empresas; desoneração da folha de pagamento; progressividade. Segundo ele, este eixo só foi incluído entre as prioridades do governo Dilma após a presidenta ter se reunido com a CUT e as centrais.
Nelson Barbosa foi duramente criticado por diferentes dirigentes no tocante à proposta de desoneração da folha.
