Começa nesta quinta-feira (20) o I Fórum Jurídico organizado pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão). O evento será realizado no Auditório da Elo Consultoria – Setor Comercial Norte – Quadra 2 – 1º Andar – Edifício Corporate Center, em Brasília.
O fórum contará com a presença de dirigentes sindicais, advogados e especialistas, discutindo durante dois dias questões relacionadas à natureza jurídica do contrato previdenciário, limite desses contratos, competência da Justiça do Trabalho para julgar processos, fundos de pensão, tributação de imposto de renda, mas, principalmente, debater e consolidar teses jurídicas de interesse dos participantes do sistema de previdência complementar.
Claudia Ricaldoni, atual presidente da Anapar, é dirigente da entidade desde 2001, época em que a Associação foi fundada. Ela foi dirigente sindical, fazendo parte da diretoria do Sindieletro-MG entre 1979 a 2006.
Segundo ela, este fórum será o primeiro de uma longa série, estabecendo um debate anual e frequente entre os diversos atores envolvidos com a temática. “Estamos verificando uma crescente judicialização do nosso sistema com consequências diretas e ações contra as entidades representativas. Por isso, a importância desse Fórum no sentido de uniformizar e delinear teses, para criarmos um padrão nesses questionamentos jurídicos que gere uma segurança para as ações das entidades”, relata.
Um dos tópicos que será debatido durante o evento é o sistema de previdência complementar, incluindo o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que possuiu um desenho muito peculiar, diferente da previdência tradicional.
Para as entidades representativas dos servidores, como a Condsef, essa proposta entrega nas mãos da iniciativa privada o fundo de previdência, tornando incerta a aposentadoria dos trabalhadores do setor.
