A Polícia Federal aplicou multas no valor de R$ 11,4 milhões a 19 bancos, durante a 105ª Reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), em Brasília, nesta quarta-feira (27). Foram julgados 1.055 processos movidos contra instituições financeiras e 977 deles considerados procedentes. Também foi apresentada a Portaria 485 de 25 de maio de 2015, do Ministério da Justiça que alterou a forma de organização e realização da Comissão Consultiva, além da formação de dois grupos de trabalho para avaliar mudanças nas normas técnicas de transporte de valores e escolta armada.
Todos os processos foram abertos pelas delegacias estaduais da PF (as DELESPs) e pelas Comissões de Vistoria, em razão do descumprimento da Lei Federal 7102/83 e portarias que tratam da segurança privada nas instituições financeiras. A fiscalização nas agências é realizada anualmente quando da renovação do plano de segurança e a qualquer tempo, em decorrência de denúncias de irregularidades que podem ser encaminhadas também pelas entidades sindicais.
A CCASP é um fórum consultivo, que conta com representações do governo, bancários, através da Contraf-CUT, vigilantes e entidades patronais, como a Febraban. “Mais uma vez, verificamos que os bancos atuam como verdadeiros foras-da-lei, desconsiderando a existência dos normativos nacionais de segurança bancárias e agindo de má-fé reiteradamente, uma vez que as empresas preferem reduzir os custos com vigilância nas agências e correrem o risco de serem multadas”, afirma Gustavo Tabatinga, secretário de políticas sindicais da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.
Orientações de segurança
A Contraf-CUT orienta todas as entidades filiadas e todos os bancários para denunciarem à Polícia Federal qualquer descumprimento dos planos de segurança das agências bancárias, através da DELESP da região. Clique aqui para fazer a denúncia.
Segundo André Spiga, membro do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, “é de fundamental importância que os bancários e os sindicatos efetivem as denúncias, pois somente com o impacto financeiro das multas que os bancos passarão a prover mais segurança em suas agências.”
Alteração na atuação da CCASP
Os trabalhadores foram surpreendidos pela publicação da portaria 485, do Ministério da Justiça, na véspera da reunião. Segundo a nova redação, a CCASP não avaliará mais os processos presencialmente, tampouco irá proferir voto sobre a punição das instituições financeiras que descumprem a lei.
Segundo Valdir Machado, membro do coletivo, “na fala do diretor da PF, a CCASP terá um papel importante na formulação das políticas de segurança privada, com a criação de grupos para discutir os diversos temas”. Ele espera que essa alteração não prejudique a segurança dos trabalhadores e dos clientes.
