Os artigos seguintes, até o de número 200, instituem o Sistema Único de Saúde, que é depois regulamentado pela Lei 8.080/1990, com base, entre outros, nos princípios da universalidade, da eqüidade e da integralidade.
A universalidade significa que todo cidadão brasileiro, independentemente de condição social, esteja ele empregado ou não, terá direito ao atendimento à saúde em qualquer posto do sistema público, ou da rede complementar, em qualquer parte do território nacional. Antes de 1988 só tinha acesso à saúde pública quem tivesse carteira de trabalho assinada.
A eqüidade garante que cada um seja tratado de acordo com a sua condição, promovendo assim a justiça social: “a cada um segundo suas necessidades”.
E a integralidade busca tratar o indivíduo integralmente, e não apenas encarando-o em função problema de saúde apresentado no momento do atendimento, e ao mesmo tempo inclui todo tipo de doenças e agravos independentemente de sua complexidade.
Esse sistema que rotineiramente é alvo de ataques por parte da grande mídia e que, evidentemente, possui grandes deficiências, em função da pequena quantidade de recursos que recebe, é considerado modelo em todo o mundo.
O genial diretor de cinema Michael Moore lançou recentemente – e está em cartaz atualmente no Brasil – o documentário “SOS Saúde”, que faz uma crítica ao sistema americano de proteção social, mostrando que lá quem não tem condições de manter um seguro particular está fadado a morrer sem atendimento médico.
É oportuno lembrar que a mesma mídia, representante da elite, recentemente aplaudiu a atitude da oposição no Congresso Nacional que acabou com a CPMF, retirando vultosos recursos do SUS, agravando mais ainda a situação.
Porém é fundamental apresentar alguns dados estatísticos relativos ao SUS. O Dr. Gilson Carvalho, médico e um dos grandes defensores do Sistema, fez um levantamento com base em dados de 2004 destacando o número de ações realizadas naquele ano, chegando a 2,2 bilhões de atendimentos, entre os quais 2,3 milhões de partos, 500 milhões de consultas, 5,6 milhões de cirurgias, 140 milhões de vacinas, 320 milhões de exames, 452 mil transplantes e 228 milhões de ações odontológicas.
Além do mais os SUS não se limita ao atendimento básico à saúde, pois são também suas atribuições controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; e colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Isso tudo nos coloca claramente que o SUS, mesmo com suas deficiência, as quais têm de ser superadas urgentemente, é um dos grandes instrumentos de política social no Brasil e é, certamente, o grande responsável pela melhora nos indicadores de saúde observados nos últimos anos no Brasil.
*Plínio Pavão é Secretário de Saúde da Contraf-CUT
Fonte: Sindicato dos Bancários de Blumenau e Região CUT
