O Congresso Nacional volta do recesso nesta segunda-feira (5) com a missão dada pelo presidente mais impopular da história de aprovar a qualquer custo a Reforma da Previdência. A pauta é a mesma: prejudicar o trabalhador e beneficiar empresários e banqueiros aprovando às pressas uma reforma que é validada por apenas 14% da população, segundo pesquisa encomenda pelo próprio Palácio do Planalto.
A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, alerta para as falsas premissas e argumentos usados pelo governo para tentar convencer as pessoas que a reforma é positiva. “O governo mistura regimes de previdência diferentes como do funcionalismo público ao do regime geral para justificar um débito que não existe. Além disso, não considera a totalidade das receitas da Seguridade Social (que inclui saúde, assistência social e previdência) e que é superavitária”, explica.
O presidente da Fenae, Jair Ferreira, destaca que a rejeição e o menosprezo às leis trabalhistas pelo governo não permitiu uma ampla discussão com a sociedade sobre temas que afetam diretamente a vida das pessoas. “A reforma exigirá que os brasileiros contribuam durante 40 anos para receber 100% do benefício de aposentadoria e estabelecerá uma idade mínima sete anos maior que a média atual. Isso é inaceitável”, destaca.
No dia 19 de fevereiro, data prevista para a reforma entrar na pauta da Câmara dos Deputados, todos os trabalhadores brasileiros estão convocados para participar do “Dia Nacional de Luta”, com greves, paralisações, assembleias e atos públicos contra mais esse retrocesso. A palavra de ordem é “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”.
Aniquilamento dos direitos
Um dos principais problemas da Reforma da Previdência é o mínimo de 65 anos de idade (homens) e 62 (mulheres) para a concessão da aposentadoria, desde que se complete ao menos 25 anos de contribuição. O projeto desconsidera, por exemplo, o fato de que brasileiros vivem menos em regiões pouco desenvolvidas e, assim, não desfrutarão muito do merecido benefício.
Se analisarmos por estado, existe uma diferença de 8,4 anos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre a maior expectativa de vida, registrada em Santa Catarina, e a menor, no Maranhão. Enquanto a esperança de vida dos catarinenses é 79 anos, para os maranhenses é 70,6 anos. A discrepância é o retrato das diferenças entre as regiões do país. As possibilidades de aposentadoria apenas pelo tempo de contribuição ou pela soma deste com a idade serão extintos.
A PEC também altera as regras para as mulheres que passarão a se aposentar apenas três anos antes dos homens, mesmo trabalhando cerca de 7,5 horas a mais por semana devido à dupla jornada de trabalho. A proposta para alteração do tempo de contribuição obrigará os servidores públicos a contribuírem por, no mínimo, 25 anos para se aposentarem – 10 anos a mais que o estabelecido na regra hoje. Isso para receber apenas 70% da sua renda média no período contribuído.
Com a aprovação da reforma, o trabalhador receberá 70% da renda média se aposentar com 25 anos de contribuição. O valor percentual aumentará gradualmente até completar os 100%. Em outras palavras, para receber o valor integral do benefício, o empregado terá de contribuir durante 40 anos.
Para privar ainda mais os direitos dos trabalhadores, a fórmula de cálculo para pensões por morte será alterada para pior. Poderá haver acúmulo de aposentadoria e pensão, mas só se a soma dos benefícios não chegar a dois salários mínimos. Além disso, o valor a ser recebido pela pensão deixa de ser integral e passa a corresponder a 50%.
A proposta do governo Temer só vem consolidar a inadimplência da União, que desvia os recursos devidos ao setor para pagamento dos juros aos bancos. O sistema previdenciário deveria ser tratado como política de Estado e, ao invés de eliminar o conjunto de benefícios da população, deveria se analisar a forma de financiamento.
“Não podemos aceitar essa mudança na Constituição Brasileira e que só prejudica o trabalhador. Temos que mobilizar fortemente a sociedade, ir para rua no próximo dia 19, para evitar que o Congresso concretize a reforma sem qualquer diálogo com o empregado e suas entidades”, finaliza Fabiana Matheus.
