Com o auditório Petrônio Portela do Senado Federal lotado, foi lançada na manhã desta terça-feira (31/5) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Na atividade, foram desmistificadas todas as alegações que o governo golpista interino de Michel Temer anunciou para empurrar goela abaixo da sociedade uma reforma da Previdência que suprime direitos sociais.
A Frente é formada por deputados, senadores e integrantes de mais de 50 entidades que representam o trabalhador do setor público e privado, do campo e da cidade, entre elas, a CUT. Entre os parlamentares estão inclusive figuras que votaram favoráveis a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Isso mostra que o projeto do interino golpista vem desagradando a própria base de apoio de Temer.
O objetivo da Frente é “defender a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social”, como explica o material distribuído.
“Muitas mentiras têm sido ditas. Há sim orçamento, é só não desviar para outros fins. Não há déficit, mas superávit”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos articuladores da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.
A fala de Paim é respaldada por estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Com números, a Anfip desmonta todo o discurso da equipe de Temer para usurpar a Previdência da sociedade brasileira, alegando o mito do déficit e instalando um terrorismo social. Segundo o estudo, “o verdadeiro cálculo, que detalhadamente considera todas as receitas e despesas do Sistema de Seguridade Social (formado pela Saúde, Assistência e Previdência Social) apontam que no ano de 2014, por exemplo, o superávit atingiu mais de R$ 53 bilhões”. O tema será aprofundado na parte da tarde desta terça-feira (31/5), quando será realizado o Seminário: “Desmistificando o deficit da Previdência no contexto da Seguridade Social”, que integra o lançamento da Frente.
“A meta fiscal foi inflada em R$ 74 milhões. Isso porque eles (equipe Temer) querem impactar a população e enfiar um pacote de maldade, facilitar a aprovação de suas medidas no Congresso e, no final do ano, apresentar déficit menor dizer que a equipe é competente”, alertou a senadora Regina Sousa (PT-PI) durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.
Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a agenda de Temer “sinaliza para o desmonte do Estado e do bem estar social, a começar pela Previdência Social”. Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) lembrou que “em todos os governos houve a tentativa de se fazer uma reforma da Previdência, em maior ou menor escala” sem ter como alvo principal benefícios para o trabalhador. Por isso, ele acredita que a luta pela conquista social deve ser unitária.
“É essa unidade que vai barrar a reforma da Previdência. Reforma, só se for para ampliar direitos; se for para retirar, estamos fora”, discursou durante o lançamento da Frente a vice-presidenta da CUT Nacional, Carmem Foro. Ela ainda propôs a realização de uma campanha para esclarecer a sociedade sobre o pseudo rombo na Previdência e reforçou que, caso essa proposta vingue, “as mulheres serão as mais prejudicadas”.
“Hoje no setor privado as mulheres se aposentam com 60 anos e os homens 65. Com a reforma, seriam mais cinco anos para cada um. No serviço público o prejuízo é maior, hoje as mulheres se aposentam com 55 e teriam que contribuir por mais 10 anos. As professoras aumentariam por 15 anos esse tempo e isso é extremamente prejudicial”, explica a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.
Para a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, antes que se faça a reforma das regras dos benefícios, deve-se fazer a revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva; considerar o mito do déficit, a existência da idade mínima (Fator Previdenciário e fórmula 85/95 – 90/100), as diversas reformas dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp), entre outras questões.
