(Belém) Entrou em pauta nesta quarta-feira (20/06) na Assembléia Legislativa do Estado o Projeto de Lei que determina que todas as agências bancárias do Pará sejam equipadas com portas de segurança. O PL é de autoria do deputado Carlos Bordalo, líder do PT na Assembléia Legislativa do Pará. O Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá (Seeb-PA/AP) esteve presente na sessão em que o projeto entra em votação. "Este assunto é de extrema importância para os bancários do Estado. A segurança dos trabalhadores sempre foi uma das mais importantes bandeiras de luta do movimento sindical bancário", destaca Alberto Cunha, presidente do Seeb-PA/AP.
São muitos os casos de assaltos a bancos e postos bancários no Estado com ação de quadrilhas que invadem os locais portando armamento pesado, ameaçando a vida de bancários, clientes e até de populações inteiras, como têm acontecido no interior do Estado. O movimento bancário nacional há muito defende a instalação das portas de segurança como forma de inibir a ação de bandidos e proteger as pessoas.
O PL determina em seu artigo primeiro: "Fica obrigatório nas agências bancárias em funcionamento no Estado do Pará, a instalação de porta eletrônica de segurança individualizada em todos os acessos destinados ao público". O Projeto descreve ainda que as portas devem ser equipadas com detector de metais; travamento e retorno automático; abertura ou janela para entrega, ao vigilante, do metal detectado; vidros laminados e resistentes ao impacto de projéteis oriundos de armas de fogo até calibre 45.
No segundo parágrafo do artigo, o PL determina que "as fachadas das agências e postos de serviços bancários deverão ser condizentes com o equipamento de segurança". Para que a medida de instalar portas de segurança tenha maior eficácia é necessário que as fachadas dos bancos e postos sejam blindadas ou gradeadas.
Se o projeto virar Lei, os bancos terão 120 dias para se adaptar às medidas. Aos infratores estão previstas advertência na primeira autuação e multas de R$ 10 mil, na primeira reincidência e R$ 20 mil, se o banco for autuado pela terceira vez.
Nos registros do Sindicato consta que este ano aconteceu seis assaltos a bancos no Pará. Cinco deles foram feitos por quadrilhas armadas que invadiram os estabelecimentos ameaçando bancários e clientes. "Está comprovado que a instalação de portas de segurança inibe a ação dos assaltantes. A aprovação desse Projeto é um grande avanço na luta dos trabalhadores por segurança o que também se reflete na sociedade", finaliza Betinho.
Fonte: Seeb PA/AP
