Em reunião ocorrida nesta quinta-feira, dia 6, em Brasília, o Ministério da Justiça (MJ) ouviu as considerações da Contraf-CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) sobre o projeto de estatuto de segurança privada da Polícia Federal (PF). Os dirigentes sindicais elogiaram o esforço de atualizar a lei federal nº 7.102/83 que trata da segurança nos estabelecimentos financeiros, mas fizeram várias críticas e indicaram propostas alternativas, buscando, acima de tudo, a proteção da vida de trabalhadores e clientes. A reunião foi coordenada pelo secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Daniel Arbix.
O encontro foi conseqüência da audiência concedida pelo ministro Tarso Genro, no dia 14 de julho, quando as confederações entregaram duas cartas: uma apontando pelo menos sete erros na iniciativa da PF e outra apresentando o projeto de lei de segurança privada, elaborado pelos bancários e vigilantes. Na ocasião, Tarso despachou o assunto para a assessoria do Ministério e a PF, orientando que ouvissem as demandas dos trabalhadores e anunciando que ele irá arbitrar sobre os temas não consensuais.
Pela Contraf-CUT, participaram o secretário de imprensa Ademir Wiederkehr e os diretores dos Sindicatos dos Bancários de Belo Horizonte, Leonardo Fonseca, e de Brasília, Raimundo Dantas, todos integrantes do Coletivo Nacional de Segurança Bancária. Pela CNTV, compareceram o presidente José Boaventura Santos e o presidente da Federação Interestadual dos Vigilantes, Vicente.Lourenço, além da assessoria parlamentar e jurídica.
Pela Polícia Federal, estiveram presentes o coordenador-geral da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), delegado Adelar Anderle, e o assessor da CCASP, delegado Guilherme Lopes Madarena.
Veja os principais temas discutidos:
Proteção da vida
Os delegados da PF concordaram com a Contraf-CUT e a CNTV de que o conceito de proteção da vida deve ser colocado em primeiro lugar. No projeto de estatuto, a integridade física dos indivíduos aparece depois de “resguardar a propriedade e o direito de ir e vir”.
Porta de segurança com detector de metais
No projeto de estatuto, esse equipamento é opcional e sem definir a sua localização. A Contraf-CUT e a CNTV rebateram defendendo a obrigatoriedade com instalação antes do espaço de autoatendimento, a exemplo de várias leis municipais. Foi lembrado que a primeira legislação foi assinada pelo ministro, em 1994, quando era prefeito em Porto Alegre.
Vigilância e transporte de valores como serviços essenciais
Também consta no projeto de estatuto que a vigilância patrimonial e o transporte de valores passam a ser considerados serviços essenciais. A Contraf-CUT e a CNTV discordaram, reiterando que não se pode confundir lei de segurança privada com legislação de greve e, por isso, esse ponto precisa ser excluído.
Uso de veículos parcialmente blindados
Com previsão no projeto de estatuto, a possibilidade de utilizar carros pequenos com uma cabine blindada e dois vigilantes, sendo um deles motorista, para fazer transporte de valores foi questionada pelos bancários e vigilantes. A troca do carro-forte por um carro-fraco pode fragilizar esse serviço, aumentar o risco e causar desemprego.
Utilização do malote com jato de tinta
Esse procedimento, já adotado na França e na Bélgica, foi um dos mais debatidos. Anderle fez uma exposição sobre a experiência francesa, mostrando que os assaltos a bancos caíram após o uso dessa tecnologia. Boaventura contou que na Bélgica a criminalidade aumentou. A Contraf-CUT e a CNTV alertaram para a precarização da segurança, além do impacto no emprego.
Vidros blindados nas fachadas
Bancários e vigilantes apontaram que o projeto de estatuto é omisso em relação à blindagem das fachadas externas e internas dos bancos. Os delegados da PF defenderam vidros blindados somente na bateria de caixas e na cabine do vigilante, nos moldes da França. A Contraf-CUT e CNTV salientaram que a realidade brasileira é diferente. As fachadas precisam ser resistentes, na medida em que a maioria dos clientes usa somente a sala de autoatendimento, sem proteção adequada.
Guarda das chaves
O projeto de estatuto ainda é omisso sobre a proibição da guarda da chave do cofre e das agências pelos bancários. A Contraf-CUT e a CNTV recordaram que muitos trabalhadores e suas famílias têm sido vítimas de seqüestros porque levam essas chaves para casa. Com a tecnologia existente não se justifica essa prática arcaica. Alguns bancos têm contratado empresas especializadas em segurança que executam esse serviço e, assim, eliminam o risco.
Encaminhamentos
Ao final, a Contraf-CUT e a CNTV ficaram de protocolar considerações adicionais para o Ministério da Justiça sobre outros pontos do projeto de estatuto, além de novos esclarecimentos. Os delegados da PF também anunciaram que farão novos estudos e proposições.
Posteriormente, nova reunião será agendada. Desta vez, a Contraf-CUT e a CNTV apresentarão o projeto de lei de segurança privada, a proposta dos trabalhadores para proteger a vida e evitar mortes, feridos e pessoas traumatizadas.
Avaliação
“Apresentamos a visão dos trabalhadores e apontamos que, apesar de trazer avanços, o projeto de estatuto da PF contém problemas que precisam ser corrigidos, a fim de que possamos construir uma legislação que proteja a vida de bancários, vigilantes e clientes e melhore a segurança nos estabelecimentos”, destaca Ademir.
“O controle da PF é precioso. Quando nós fazemos críticas, buscamos a correção. Vários países estão discutindo o controle da segurança privada, como Estados Unidos, México, Argentina e Espanha. Não somos contra o uso da tecnologia, mas ela deve garantir emprego, segurança e melhores condições de trabalho”, ressalta Boaventura.
