Denúncia de intermediação ilegal de mão-de-obra inclui o pacote que o Banco do Brasil implantará na segunda-feira
(Brasília) O Sindicato de Brasília e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) denunciaram nesta quinta-feira 3 de maio o Banco do Brasil à Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego por intermediação ilegal de mão-de-obra. Faz parte da denúncia o pacote de medidas que o BB implantará na próxima segunda-feira, que na avaliação do Sindicato e da Contraf/CUT intensificará a prática da terceirização no banco.
A denúncia contra o BB faz parte de uma estratégia nacional de combate às terceirizações de mão-de-obra e de serviços no sistema financeiro, iniciada pelos sindicatos em 2005. Na primeira etapa, já foram vistoriados e autuados em R$ 10 milhões o Bradesco, o Unibanco e o ABN Amro/Real. Além disso, o Ministério de Trabalho reconheceu como bancários todos os trabalhadores que prestavam serviços terceirizados aos bancos e ordenou que eles fossem registrados como tal.
O Ministério Público do Trabalho está preparando as devidas ações civis públicas contra esses três bancos.
Como a reestruturação que implantará na próxima segunda-feira ampliará os serviços terceirizados, o BB incorrerá nas mesmas infrações legais. Ao receber o ofício-denúncia nesta quinta-feira, a secretária nacional de Inspeção do Trabalho, Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela, manifestou surpresa com o processo de terceirização no BB, que vai na contra-mão das demais empresas públicas, que vêm reduzindo a utilização de empresas terceirizadas.
O Sindicato e a Contraf/CUT estão agendando também reunião na Procuradoria Geral do Trabalho para formalizar denúncia contra o BB e estudam as novas medidas jurídicas cabíveis.
‘Afronta à dignidade humana’
A ação do Ministério do Trabalho contra os bancos foi deflagrada a partir de um relatório-denúncia apresentado pela Contraf e pelos sindicatos em maio de 2005. Uma força-tarefa multidisciplinar (composta de auditores do trabalho, engenheiros em segurança e medicina do trabalho, em automação e tecnologia) coordenada pela doutora Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela, secretária de Inspeção do Trabalho, comprovou as denúncias apresentadas, autuou os três bancos em R$ 10 milhões e determinou o enquadramento dos terceirizados como bancários.
A estratégia da Contraf/CUT e dos sindicatos prevê várias etapas. Nesta primeira, as áreas fiscalizadas foram as relacionadas com retaguarda, tesouraria e compensação. Na segunda etapa, a fiscalização se estenderá aos setores de telemarketing, correspondentes bancários e promotores de venda/financeiras.
No relatório final sobre as investigações e autuações, divulgado dia 11 de dezembro de 2006, o Ministério do Trabalho conclui que o processo de terceirização implantado pelos bancos naqueles segmentos “afronta o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, bem como a inteligência dos preceitos contidos na Súmula 331 do TST e os princípios basilares do Direito do Trabalho”.
Fonte: Seeb DF
