Luiz Cláudio Marcolino* e Lúcia Pinheiro**
A Fundação Projeto Travessia, organização social criada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, bancos e empresas, que atua desde 1995 na defesa dos direitos da infância e juventude, vem a público repudiar veementemente a violência que atingiu diretamente o menino João Hélio, sua família e indiretamente toda a sociedade brasileira.
Não obstante, apesar do envolvimento de quatro adultos e um adolescente no evento trágico ocorrido, o principal enfoque dado pela mídia tem sido a questão da redução da idade penal no Brasil.
Se quisermos tratar a violência com justiça social é necessário que a mídia e os políticos enfoquem com a mesma ênfase as centenas de homicídios violentos que acontecem todos os dias contra crianças e jovens abaixo de 24 anos nas periferias das grandes cidades. Mas, quantos de nós vimos imagens dessas mortes ou dos túmulos de cemitérios municipais das periferias, ou ouvimos os políticos falarem com a mesma ênfase das inúmeras mortes de jovens vítimas da mesma violência que matou João Hélio?
Nosso trabalho com crianças e adolescentes, que se dá para além desses momentos de comoção social, faz-nos entender que ao reduzir-se a idade penal estaremos formando no crime adolescentes cada vez mais jovens. Quanto à proposta de aumento no tempo de internação, quem a defende ignora os índices de reincidência, sejam da Febem ou do Sistema Prisional, eficientes escolas da criminalidade.
Ao longo dos anos, a legislação penal e o sistema carcerário vêm sofrendo significativos endurecimentos, são trancafiadas mais e mais pessoas sem que isso implique em qualquer diminuição na criminalidade. Portanto não se trata de mudar a lei, no caso o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), antes mesmo de colocá-lo
em prática. Caso fossem cumpridos os artigos relativos à internação, com toda certeza as reincidências seriam apenas exceções, porque mais importante que o prazo de internação é a qualidade dessa internação.
Não se pode ignorar que somente a privação de liberdade não é capaz de solucionar o problema da re-socialização e, não raro, o agrava. Infelizmente o ECA, desconhecido pela população e descumprido pelo Poder Público, só é lembrado após a ocorrência de crimes envolvendo adolescentes. O ECA não só trata a questão do adolescente em conflito com a lei, mas principalmente a garantia dos direitos fundamentais a todas as crianças e adolescentes desde o dia em que nascem. Se estes direitos fossem devidamente respeitados sequer teríamos um número significativo de adolescentes em conflito com a lei. Mas o ECA, tão mencionado ultimamente, não é lembrado com a mesma ênfase quando uma criança não tem vaga na creche ou na escola, quando são vítimas de violência policial, abuso e exploração sexual, trabalho infantil ou quando um jovem não tem acesso à formação profissional.
Ao contrário, crianças e adolescentes são as principais vítimas da violência no Brasil. Estudo do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo) analisou mortes de jovens entre 1980 e 2002, concluindo que os homicídios contra jovens representaram 16% de todas as mortes ocorridas no país. O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) afirma que 16 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil.
Por outro lado, um levantamento da própria Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e do Instituto São Paulo contra a Violência demonstra que os adolescentes são responsáveis por apenas 1% dos homicídios praticados no Estado e por menos de 4% do total de crimes. Os crimes graves atribuídos a adolescentes no Brasil não ultrapassam 10% do total de infrações. A grande maioria (mais de 70%) das infrações é praticada contra o patrimônio, demonstrando que os casos de adolescentes considerados de alta periculosidade e autores de homicídios são isolados.
É importante lembrar que o Brasil ratificou a Convenção da ONU de 1989, que define como crianças e adolescentes todas as pessoas com menos de 18 anos de idade, que devem receber tratamento especial e diferenciado dos adultos. Portanto, os adolescentes são responsabilizados, por legislação especial (Lei 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente), em que as medidas adotadas não vislumbram só a punição, mas, principalmente, a re-socialização dos adolescentes infratores.
A reincidência criminal no sistema penitenciário brasileiro é de 70%, já no sistema de internação da Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor) de São Paulo, apesar da crise da instituição, a reincidência é de 20%, segundo fontes oficiais.
Enquanto não nos voltarmos para a profunda desigualdade social que assola o país garantindo às nossas crianças e adolescentes todos os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – que, é importante ressaltar, não trata apenas de atos infracionais, mas especialmente de saúde, educação e moradia – soluções mágicas e tentadoras, da psiquiatria ao encarceramento, surgirão, sem qualquer efetividade.
A Fundação Projeto Travessia entende que é necessário e urgente buscar alternativas que, ao contrário do que representa a redução da idade penal, sejam capazes de acenar com uma real possibilidade de contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária para crianças, adolescentes e adultos.
Devemos sugerir a criação e aplicação de uma lei que responsabilize criminalmente os governantes em todas as esferas, a começar da municipal, que descumprirem o que prevê o ECA, no que diz respeito às políticas sociais básicas voltadas às crianças e adolescentes. Só assim eles se obrigarão a cumprir sua cota de responsabilidade. Com isso ganharão crianças, adolescentes e a sociedade como um todo.
Será que vale a pena investir na formação de criminosos cada vez mais precoces ou cumprir o ECA, garantindo os direitos da infância e juventude? A sociedade brasileira precisa refletir sobre isso para superar a violência endêmica que atinge o país e garantir um futuro digno para nossas crianças e adolescentes.
*Luiz Cláudio Marcolino é economista a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e da Fundação Projeto Travessia
**Lúcia Pinheiro é socióloga e coordenadora geral do Projeto Travessia
