A juíza Ana Cláudia Torres Vianna, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas, julgou procedente a ação ingressada pelo Sindicato dos Bancários de Campinas e Região contra a Nossa Caixa e determinou que o pagamento de complementos de aposentadorias e pensões volte a ser processado pelo Economus, um procedimento exercido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo desde abril de 2007. Segundo a sentença, divulgada no último dia 30, as datas de pagamento devem ser as mesmas aplicadas até a transferência do serviço para a Secretaria da Fazenda. A juíza decidiu ainda suspender os descontos previdenciários. Os recursos para o pagamento de complementos de aposentadoria e pensões, segundo a sentença, devem ser repassados pela Secretaria da Fazenda, sob a responsabilidade da Nossa Caixa.
A decisão judicial vale para os bancários da Nossa Caixa de Campinas, Valinhos e Jaguariúna. Como a vitória foi em primeira instância – cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho -, o Departamento Jurídico do sindicato faz a seguinte orientação: o valor da contribuição previdenciária deve ser depositado em poupança. “Como não é uma decisão final, o aposentado ou pensionista deve se prevenir”, destaca a diretora do sindicato e funcionária da Nossa Caixa, Maria Aparecida da Silva Altino.
