Contraf-CUT, Fetraf RJ/ES e sindicatos fluminenses com o senador do Rio
A Contraf-CUT e uma delegação de dirigentes da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) e de sindicatos fluminenses se reuniram nesta terça-feira 17 com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, para discutir as pautas em andamento sobre o sistema financeiro nacional (SFN) naquela Casa, em Brasília.
“Foi uma reunião extremamente importante porque criamos um entendimento de que podemos contribuir para a discussão, no Senado, de temas que envolvem o sistema financeiro e que são de interesse de toda a sociedade brasileira”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
“Vamos estabelecer um canal de diálogo e de trabalho conjunto que será enriquecedor para todos nós e para o país”, disse o senador. As assessorias do senador fluminense e da Contraf-CUT farão um levantamento dos temas que tramitam no Senado envolvendo o SFN.
Um dos temas tratados na reunião foi a regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal, mais precisamente a questão da autonomia do Banco Central. Esse dispositivo, que trata do sistema financeiro nacional, precisa ainda ser regulamentado pelo Congresso Nacional. Várias propostas de regulamentação, entre elas uma apresentada em 1992 pela então Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT), estão engavetadas nas duas casas do Legislativo, como querem os bancos.
Pagamentos por celular, terceirização e correspondentes
A Contraf-CUT discutiu também com o senador a Medida Provisória (MP) 615/13, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Entre outras coisas, a MP inclui a permissão ao Banco Central para regulamentar os meios de pagamentos via celular (“mobile payment”).
“Os pagamentos via celular vão provocar uma revolução no sistema financeiro e terão graves repercussões para as relações de trabalho. Assunto de tamanha importância não pode ser regulamentado apenas pelo Banco Central, sem transparência e sem debate com a sociedade”, disse na reunião o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.
Os bancários também se mostraram preocupados com a tentativa disfarçada de regulamentar o atual modelo de correspondentes bancários por meio do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, cujo substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA) libera a terceirização para todas as áreas, através de empresas especializadas, exceto para correspondentes bancários. “Os bancos estão empurrando os clientes de baixa renda para essa forma precária e insegura de atendimento, onde não há bancários nem vigilantes e o número de mortes é maior do que em agências”, denunciou Carlos Cordeiro.
Outro assunto tratado no encontro foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 87/2010, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta a contratação de serviços de terceiros, nos moldes do PL 4330. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no último dia 17 de julho, na forma de substitutivo pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que é ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Lindbergh disse que, como presidente da CAE do Senado, tem ouvido muitas palestras de economistas neoliberais defendendo terceirizações como forma de ganhar competividade e modernizar as relações de trabalho. “No fundo, esses projetos todos se resumem a reduzir salários e a retirar direitos dos trabalhadores”, avaliou o senador fluminense.
