O presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, encaminhou ontem solicitação de esclarecimentos ao Banco Central, com base na Lei de Acesso à Informação, sobre o término das atividades do HSBC no Brasil, bem como de negociações de compra e venda da instituição inglesa. A Contraf quer que o Banco Central forneça toda e qualquer informação sobre o HSBC, em especial “sobre a forma, maneira e data em que o banco pretende fechar os postos de trabalho dos seus bancários no Brasil”.
O HSBC anunciou recentemente a venda de seus ativos no Brasil e há riscos de demissões de 50 mil trabalhadores no País (entre empregos diretos e indiretos). A Contraf-CUT, federações, sindicatos e a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do HSBC têm feito reuniões quinzenais com a direção do banco para buscar formas de garantir a manutenção do emprego.
Em reunião realizada na quarta-feira (1), em Brasília, com a Contraf-CUT e outros representantes sindicais dos funcionários do HSBC, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que, apesar de ser uma transação entre bancos privados, o órgão do governo pode adotar medidas para resguardar a sociedade. “Temos remédios para o caso de danos extremos. Nós partimos do princípio de que não é um banco que está saindo falido, mas sim, que resolveu fechar suas operações no País e pode voltar daqui uns anos”, disse Tombini.
O PEDIDO
Eís a íntegra da carta encaminhada ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini:
“Diante da competência do Banco Central do Brasil para ‘exercer a fiscalização das instituições financeiras’, bem como, o direito preconizado na Lei de Acesso a Informação acima referida, a Confederação requerente na qualidade de entidade sindical de grau superior e legítima representante da quase totalidade dos trabalhadores bancários do país, preocupada com os desdobramentos do possível encerramento das atividades do Banco HSBC, e ainda:
Considerando as declarações emitidas por parte dos dirigentes do Banco HSBC, e amplamente repercutidas nos meios de comunicação, acerca do encerramento das atividades do referido banco em território nacional, com o consequente fechamento de mais de 50 mil postos de trabalho e as terríveis consequências advindas às famílias destes milhares de trabalhadores atingidos;
Considerando o silêncio do Banco HSBC sobre as formas e condições em que tais postos de trabalho serão fechados, desde a resolução dos contratos de trabalho vigente com seus trabalhadores bancários, até a situação dos benefícios concedidos que deverão, por força legal, perdurar para além do término da relação empregatícia (por exemplo a extensão do convênio médico previstas na Lei nº 9.956, de 3 de junho de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde);
Considerando a recente declaração feita pelo Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Alexandre Tombini, em reunião realizada no dia 1º de julho do corrente ano, com representantes dos trabalhadores bancários do HSBC, inclusive com a presença de representantes da Confederação solicitante, qual seja:
“Apesar de ser uma transação entre bancos privados, nós temos uma série de medidas que podem ser aplicadas para resguardar a sociedade. Temos remédios para o caso de danos extremos. Nós partimos do princípio de que não é um banco que está saindo falido, mas sim, que resolveu fechar suas operações no País e pode voltar daqui uns anos. Acreditamos que irão existir sinergias, o que é muito bom para a população e trabalhadores”.
Sendo assim, diante de tais considerações e da manifestação desta instituição, por meio de seu Presidente, a Confederação solicitante requer lhe seja disponibilizada TODAS as informações que, por qualquer meio, estejam à disposição do Banco Central do Brasil sobre a situação do Banco HSBC, especificamente no que se refere à sua decisão, de caráter público e notório, de encerrar total ou quase que totalmente suas atividades no Brasil.
Em especial, solicita com base no permissivo legal já citado as seguintes informações:
1. Há qualquer comunicação por parte do Banco HSBC dirigida ao Banco Central do Brasil referente à decisão de encerrar, parcial ou totalmente, suas atividades no Brasil? Em caso positivo qual o teor de tal comunicação?
2. O Banco Central do Brasil possui qualquer informação acerca das negociações que, eventualmente, estejam sendo feitas para a aquisição dos ativos ou de mesmo de parte do Banco HSBC, por parte de outra instituição financeira nacional ou estrangeira? Em caso positivo qual o teor dessas informações?
3. O Banco Central do Brasil foi informado, por qualquer meio, acerca da forma, data e maneira como o Banco HSBC pretende encerrar os contratos de trabalho de seus trabalhadores bancários? Em caso positivo qual o teor dessas informações?
Tendo em vista a urgência das respostas às solicitações de informações acima elencadas, dada a enorme repercussão social decorrente da ruptura dos milhares de contrato de trabalho dos bancários do Banco HSBC, solicita-se urgência no encaminhamento das respostas que poderá ser feito por meio do endereço eletrônico: [email protected].”
