Em encontro realizado na última quinta-feira (31), o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e a diretora da Organização Internacional do Trabalho, Lais Abramo, manifestaram a intenção de criar um grupo executivo para estabelecer objetivos e metas conjuntas para as ações no Brasil, principalmente em relação à Agenda Nacional do Trabalho Decente que, segundo definição da OIT, é o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, e capaz de garantir uma vida digna.
O combate à utilização de mão de obra escrava, a exploração do trabalho infantil e a qualificação profissional também foram alguns dos pontos levantados pelo ministro durante o encontro, realizado na sede da OIT em Brasília.
A qualificação de mão-de-obra, segundo Lupi, é uma das principais metas traçadas pelo Ministério. “Consideramos o aumento de vagas para os beneficiários do Bolsa Família uma porta de saída do programa, queremos privilegiar essa população principalmente com cursos na área da construção civil, uma vez que o setor agrega uma maior demanda de vagas” afirmou o ministro.
Carlos Lupi ainda disse ser necessária a reformulação no acesso à formação técnica no País. “As provas de seleção para as escolas técnicas beiram o rigor dos concursos públicos, devemos permitir um maior acesso e trabalhar pela qualificação de quem qualifica”, destacou, pedindo o apoio da OIT na questão.
É nítido o consenso nas agendas da OIT e do MTE quanto à pauta do trabalho doméstico, de acordo com dados do organismo internacional, que considera a atividade como “exploração infantil”. No Brasil, mais de 400 mil crianças e adolescentes na faixa etária entre cinco e 16 anos exercem trabalho doméstico.
O tema já havia sido destacado por Lupi na 97ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, no dia 12 de junho. No evento que reuniu 182 chefes de estado, o ministro brasileiro foi o único representante governamental a discursar no plenário. Ele afirmou que o trabalho infantil é sintoma da desigualdade econômica e lançou um apelo aos países membros para que defendam a educação em tempo integral como alternativa ao problema.
Lais Abramo lembrou que o tema é hoje uma das prioridades da Organização. “A pauta do trabalho doméstico tem ocupado a ordem do dia na OIT. Há a perspectiva da criação de um instrumento, provavelmente uma convenção, que regulamente essa atividade.”
A diretora ainda manifestou a Lupi sua preocupação quanto à tramitação de uma PEC, proposta pelo Legislativo, que reduz de 16 para 14 anos o exercício para atividade profissional. Ao final do encontro a participar, em agosto, em Lima, Peru, de reunião destinada a discutir a Declaração da OIT sobre a justiça social para uma globalização equitativa.
