A 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente entrou na fase de grupos e teve nesta quinta-feira (9) discussões acirradas a ponto de interromper votações em pelo menos um dos 12 formados para discussão dos temas do encontro. Em outros, apesar de questões polêmicas, os debates foram mais tranquilos.
A Contraf-CUT participa do encontro, através do presidente Carlos Cordeiro, do secretário de Organização do Ramo Financeiro, Miguel Pereira, e do diretor executivo Plínio Pavão.
Todos os temas aprovados nos grupos seguirão para as chamadas plenárias de eixos, nesta sexta-feira (10), que reúnem as discussões dos grupos. No sábado (11), será a vez da plenária final, quando é necessária metade dos votos mais um.
Jornada de trabalho
No grupo que discutiu a proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231, de 1995, a bancada dos trabalhadores aplaudiu o resultado final da votação: com 53% a favor e 46% contra, a proposta foi mantida – a bancada dos empregadores defendia a supressão integral do texto.
Em seguida, o mesmo grupo votou proposta de manutenção da jornada em 44 horas, que foi derrubada com placar quase idêntico (53% x 45%).
Na discussão sobre a jornada, as divergências foram expostas, mas a votação ocorreu normalmente. “A bancada patronal vê que esse tipo de assunto (redução) deveria ser submetido à negociação coletiva. Temos várias especificidades no país, e isso não pode ser imposto por legislação”, disse um representante dos empregadores.
“Já existem estudos mostrando que a redução vai proporcionar melhor qualidade de vida aos trabalhadores, além de criar postos de trabalho. Tem categorias que já são 36 horas”, argumentou um integrante da bancada dos trabalhadores. Na decisão, foram contados 57 votos (enviados por meio de um aparelho), com 53% a favor da manutenção da proposta de redução para 40 horas. Pouco antes, também havia sido derrotada uma proposta patronal de alterar a lei sobre certidão negativa de débitos trabalhistas.
Negociação coletiva
No grupo sobre negociação coletiva e política de valorização do salário mínimo, não houve acordo e o clima ficou tenso várias vezes. “Todos os temas foram para destaque. Não passou nada batido”, comentou, no início dos trabalhos, ainda pela manhã, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, ao se referir às iniciativas da bancada dos empregadores, que pediu destaque para todos os temas.
Um observador disse que a intervenção dos representantes dos empresários foi vista, pelos trabalhadores, como uma tentativa de inviabilizar o debate. Sem acordo, ficou decidido que os temas iriam diretamente para a etapa seguinte, a plenária de eixos. Nesse grupo estavam temas como direito de greve e interdito proibitório.
Igualdade de oportunidades
Entre os temas dos grupos também está a igualdade de oportunidades para jovens, mulheres e população negra; segurança e saúde no trabalho; valorização do salário mínimo; prevenção e erradicação de trabalho infantil e escravo, formalização, proteção e seguridade social; geração de emprego e diálogo social.
No âmbito da igualdade de oportunidades para as minorias, os destaques são a intensificação da fiscalização de políticas afirmativas e punição de descumprimentos; o aperfeiçoamento das licenças maternidade e paternidade – como o afastamento de pais por 180 dias, sem prejuízo do emprego -; a ampliação da universalização do acesso a creches; a garantia de direitos a trabalhadores domésticos; a promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência; a inserção no jovem no mercado de trabalho e o combate a homofobia.
Segurança e saúde no trabalho
No grupo de trabalho sobre segurança e saúde no trabalho, os destaques são assegurar o desenvolvimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, de 2011; consolidar a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador; criar fundos de assistência ao trabalhador financiado pela classe empresarial e intensificar programas de prevenção de acidentes.
