Estimativas do Ministério da Previdência Social apontam que 131.161 segurados do INSS terão direito à revisão, determinada no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para as aposentadorias que, nas reformas previdenciárias de 1998 e 2003, não foram elevadas aos tetos estipulados à época, mesmo que os beneficiários tenham contribuído para ganhar o valor máximo pago pelo instituto.
O valor médio de aumento com o pagamento da revisão, segundo a Previdência, será de R$ 184,86. Já os valores retroativos referentes aos últimos cinco anos serão de R$ 11.500, em média. O INSS estima repassar aos aposentados favorecidos cerca de R$ 1,5 bilhão com essas correções.
Apesar de o INSS já ter noção do tamanho da dívida a pagar, ainda não se sabe quando as contas com os aposentados vão começar a ser acertadas. A Advocacia-Geral da União (AGU) está analisando o acórdão do STF para elaborar uma orientação com as regras para o pagamento. A intenção do governo é oferecer um acordo para que os aposentados recebam o que têm direito pela via administrativa, evitando ações na Justiça.
Advogados e entidades que defendem os interesses de aposentados, porém, sugerem que os segurados procurem o Poder Judiciário, já que o INSS ainda não tem prazo para revisar os benefícios. Além disso, a atualização monetária determinada pelos tribunais costuma ser maior do que a dos acordos administrativos.
Em setembro do ano passado, o STF deu ganho de causa a um aposentado que havia contribuído para receber o teto do INSS. Mas a reforma da Previdência de 1998 estabeleceu um novo valor máximo para os benefícios, de R$ 1.200, e não corrigiu alguns deles com base no novo teto. Dessa forma, o STF entendeu que quem não recebeu a correção – tanto em 1998 quanto na reforma de 2003, quando houve alteração no teto para R$ 2.400 – deve ter os benefícios atualizados agora, com direito ao pagamento de valores atrasados.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse que o corte no Orçamento da União poderá prejudicar a expansão da rede de agências do INSS, mas a pasta ainda não sabe quantas ou quais delas terão a construção adiada. Apesar da contenção de despesas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, um projeto de lei que cria 624 cargos de confiança e outras 500 vagas efetivas de médico perito para a Previdência Social.
