Audiência pública na Assembleia Legislativa rejeitou projeto da terceirização
O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, foi a caixa de ressonância de um retumbante não ao Projeto de Lei 4330/2004 que tramita no Congresso Nacional. A proposta, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), escancara as terceirizações no Brasil, precarizando as relações do trabalho e acabando com os direitos trabalhistas no Brasil.
Representantes do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho, deputados estaduais e federais, além de centenas de trabalhadores e trabalhadoras, rejeitaram de forma veemente o PL 4330 durante a audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos do legislativo estadual.
“Projeto entra no campo da CLT sem dizer que está alterando esta lei. No início parecia uma singela regulamentação. Mas o que está em jogo é o conceito de trabalho. O que é o trabalho e qual é o nível de proteção que os trabalhadores e as trabalhadoras devem ter? Este projeto, inclusive, vai na contramão do que estamos votando no Congresso”, disse o deputado federal e vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas, referindo-se à recente aprovação da PEC das domésticas no Congresso Nacional.
O representante da CUT Nacional na audiência, Roni Barbosa, destacou os principais pontos negativos do projeto, como a pulverização da representação sindical e a terceirização da atividade-fim nas empresas. “Estatísticas do Dieese nos mostram que os trabalhadores terceirizados passam, em média, 2,6 anos a menos em seus postos de trabalho e trabalham semanalmente 3,5 horas a mais. Nos acidentes de trabalho, a cada 10, oito são com trabalhadores contratados nesta modalidade. Então, como este projeto pode melhorar as condições de trabalho? Esta é a pergunta que a CUT faz aos deputados”, afirmou.
“Eu venho de uma categoria terceirizada, que é a categoria dos vigilantes e sei o que significará na prática para a classe trabalhadora este projeto. Precisamos lutar, com todas as nossas possibilidades, para que ele não seja aprovado. É um grande retrocesso. É o Projeto de Lei da escravidão”, enfatizou a presidenta da CUT-PR, Regina Cruz.
Além das posições políticas e de defesa da classe trabalhadora, também somaram-se as vozes técnicas do Ministério Público do Trabalho e da Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas (Anamatra). Os juristas avaliaram como um grande retrocesso na legislação uma possível aprovação do projeto.
“O Ministério Público do Trabalho no Paraná e no Brasil tem posição firmada contrária ao Projeto de Lei 4330. Aprovado este projeto se faz uma reforma as avessas, sem o debate democrático que deve ter toda legislação trabalhista. Ele afeta diretamente políticas afirmativas da pessoa com deficiência. Se aprovado, uma empresa não precisará ter empregados, apenas terceirizados. Afeta também condições de saúde e segurança, pois normas de saúde e segurança estão vinculadas muitas vezes à quantidade de empregados de uma empresa”, alertou procurador chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Ricardo Bruel.
O diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, foi enfático. “Nem o mais liberal dos sonhadores teria coragem de apresentar um projeto destes. A impressão que temos, com pesquisas, que os trabalhadores terceirizados sofrem duas vezes mais acidentes de trabalho no mesmo local, nos leva a concluir serão mais mutilações, mais acidentes, mais mortes. Com isso serão mais pensões, mais despesas previdenciárias e com arrecadação menor. Então, como fecha esta conta? Isto além da rotatividade, que também é maior e gera o seguro desemprego”, criticou Nogueira.
Nesta quarta-feira (18), às 10h, será realizada uma Comissão Geral (audiência pública) na Câmara dos Deputados, reunindo lideranças sindicais, juristas e outros representantes da sociedade civil organizada.
Também participaram da audiência a vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, os deputados estaduais Enio Verri, Luciana Rafagnin, Professor Lemos e Gilberto Martin, o deputado federal Fernando Francischini, representantes da Força Sindical, Nova Central, CTB e UGT, além de diversos sindicatos, como vigilantes, servidores públicos municipais de Curitiba e jornalistas profissionais do Paraná.
