A pressão da CUT, que conseguiu o apoio da bancada do PT, impediu nesta quarta-feira (13) a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 87/2010, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto é de autoria do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
A saída regimental encontrada pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) foi pedir vistas para impedir a votação. Feito isso, a bancada petista sugeriu a realização de uma audiência pública para debater a proposta com a CUT e as demais centrais sindicais. A sugestão foi aceita pelo relator do projeto, o senador e empresário Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O requerimento para a realização da audiência pública será apreciado na próxima reunião da CCJ do Senado, prevista para a semana que vem.
Estado de alerta
“Fomos surpreendidos com a acelerada tramitação deste PLS, mas estamos em estado de alerta e agimos rapidamente para impedir a votação”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.
O dirigente explicou que o texto do relator do projeto do Senado é absolutamente idêntico ao relatório final do Projeto de Lei 4330/2004, que não foi votado na Câmara dos Deputados após mobilização dos trabalhadores. O relator do PL 4330 é o deputado Arthur Maia, que saiu do PMDB e está agora no Solidariedade, um dos novos partidos criados este ano.
Segundo Vagner, a militância CUTista conseguiu mostrar para a sociedade como o PL 4330 é prejudicial para os trabalhadores, mas os empresários não desistiram de aprovar a ampliação da terceirização e, consequentemente, da precarização das condições de trabalho.
A CUT, no entanto, disse ele, está atenta às inúmeras tentativas dos empresários, que pressionam os parlamentares com quem têm afinidade para aprovar propostas que tiram direitos dos trabalhadores.
Mobilização permanente
Para a secretária de Relações do Trabalho, Maria das Graças Costa, o debate que a CUT fez este ano com a base para detalhar o conteúdo do PL 4330 deixou os/as trabalhadores/as informados/as sobre os prejuízos que esse ou qualquer outro projeto semelhante representa para a classe trabalhadora e para a sociedade.
“A militância está em permanente estado de alerta, pronta para fazer grandes mobilizações em Brasília e em todo o País, protestar, denunciar, impedir que o Congresso Nacional aprove qualquer um desses projetos”, afirmou Graça.
Na avaliação de Vagner e de Graça, depois da vitoriosa luta da CUT para impedir a aprovação o PL 4330, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), os empresários mobilizaram as bancadas fieis às suas propostas para aprovar rapidamente a legalização da interposição fraudulenta de mão de obra.
“Precisamos continuar mobilizados, sobretudo porque ficamos sabendo que o lobby dos empresários para aprovar o projeto da terceirização está sendo liderado pelos bancos”, afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
Não à precarização
O PLS 87 também libera a terceirização para as atividades-fim das empresas, ampliando a precarização das condições de trabalho e de renda no Brasil.
Assim como o PL 4330, o projeto do senador tucano permite a prestação de serviços terceirizados em todos os setores das empresas, inclusive a atividade principal, chamada de atividade-fim, que hoje é proibido por lei.
Ambos os projetos isentam as empresas da responsabilidade sobre irregularidades trabalhistas cometidas pela terceirizada. Muitas vezes, os/as trabalhadores/as ficam sem receber salários, 13º, férias ou até mesmo cumprir obrigações trabalhistas como contribuir com o INSS.
“Não vamos permitir que o parlamento aprove uma lei que tira conquistas, reduz a renda, deixa desprotegidos milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o País”, alerta Vagner.
