A reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional tem como ponto central, entre outros aspectos, a idade mínima de 65 anos para concessão do benefício aos trabalhadores urbanos e rurais, desde que completem ao menos 25 anos de contribuição. A regra valerá para todos, diferente da condição atual que prevê 55 anos para mulheres e 60 para homens.
O governo considera a expectativa de vida média da população brasileira, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 75,1 anos. Especialistas apontam o processo de envelhecimento acelerado no Brasil, com estimativa de que pessoas com mais de 60 anos correspondam a 33% da população em 2060, ante os atuais 11,7%. A realidade, porém, não é a mesma em todas as regiões. Quanto mais carente o lugar, pior a situação.
De acordo com o IBGE, a expectativa de vida de um brasileiro nascido em Santa Catariana é de 78,4 anos, a maior entre as unidades da federação. Aposentando-se aos 65 anos, o catarinense receberá o benefício por pouco mais que 13 anos. Para o cidadão do Maranhão, a vida vai até os 70 anos, o que significa cinco anos para desfrutar da aposentadoria. Para ambos, serão necessários 45 anos de contribuição, se o primeiro emprego vier aos 20 anos de idade, por exemplo. Vale lembrar que a reforma proposta acabará com a aposentadoria por tempo de contribuição, hoje em 35 anos para homens e 30 anos, para mulheres.
Como mostra o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Subseção Apcef/SP, com a definição da idade mínima de 65 anos, somente os habitantes das regiões Sul e Sudeste poderão desfrutar da aposentadoria por dez anos ou mais. Em média, no Sul se vive até os 77,2 anos e no Sudeste, até os 76,9. Nas demais regiões, a expectativa de vida além dos 65 é inferior a uma década, sendo 9,7 anos para o Centro-Oeste, 7,5 para o Nordeste e 6,8 para o Norte.
“Se a nova regra for aprovada desse jeito, um número maior de brasileiros será prejudicado, especialmente do Norte e Nordeste. Como os mais pobres, muitas vezes, também começam a trabalhar mais cedo, no final das contas, contribuirão por mais tempo e terão um período mais breve de aposentadoria”, alerta o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Para os homens é pior
Deixando de lado a média nacional de expectativa de vida (75,1), percebe-se grande discrepância entre homens e mulheres, com grande desvantagem para o sexo masculino. Isoladamente, a expectativa de vida de um homem do Nordeste, ao nascer, é de 68,4 anos, enquanto a das nordestinas é de 76,7. Os homens do Nordeste receberão benefício por 3,4 anos após uma vida inteira de trabalho, enquanto as nordestinas, de acordo com as estatísticas, tenderão a viver 11,7 anos como aposentadas. Os nortistas terão em média 3,5 anos de benefício e as mulheres da mesma região, 10,5.
No Sul, por sua vez, os homens terão o maior tempo de aposentadoria (8,8 anos) enquanto as sulistas – que têm a maior expectativa de vida do país (80,6 anos) – tenderão a receber o benefício, em média, por aproximadamente 15 anos.
Confira a tabela:
