A Proposta de Emenda Constitucional para garantir ao Estado o controle acionário do Banestes foi protocolada nesta terça-feira, 1º de fevereiro, na Assembleia Legislativa. Apresentada pelo deputado Gilson Lopes (PR), a PEC conta com a assinatura de outros 19 parlamentares, totalizando 20 apoiadores.
Além de restabelecer o texto original dos artigos 222 e 223 da Constituição Estadual, alterados no Governo José Ignácio para que o Banestes fosse vendido, a PEC dá nova redação ao artigo 224. A mudança estabelece que para criação, fusão, cisão, incorporação e extinção de instituição pública de caráter financeiro e de suas subsidiárias será necessária, além da autorização expressa da Assembleia Legislativa, concordância também do povo capixaba, que será consultado por meio de plebiscito.
O conteúdo da PEC segue o termo de compromisso proposto pelo Comitê em Defesa do Banestes Público e Estadual, através do Sindicato dos Bancários, e assinado pelo governador Renato Casagrande quando ainda era candidato. Por esse documento, o governador se comprometeu a enviar à Assembleia a PEC no início do seu mandato.
“A expectativa é boa, pois já temos o compromisso do governador e agora uma PEC protocolada com o apoio de vinte deputados. Tudo indica, portanto, uma tramitação tranquila. Esperamos que, em pouco tempo, o povo capixaba tenha novamente na Constituição a garantia do Banestes público e estadual”, afirma o coordenador geral do Sindicato, Jessé Alvarenga. Ele destaca, ainda, que também fica garantido que qualquer proposta de venda dos bancos estaduais dependerá de consulta ao povo através de plebiscito. “Isso é muito importante, pois o povo é o verdadeiro dono desse patrimônio”, avalia.
