A Associaçaõ Nacional de Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) divulgou carta aberta nessa segunda-feira, dia 29, condenando a decisão tomada pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) que aprovou proposta da Secretaria da Previdência Complementar (SPC) permitindo a devolução de contribuições às patrocinadoras dos fundos.
“Na verdade, o que está em jogo e que a Anapar tentou evitar”, destaca o texto, “é a utilização, por parte das patrocinadoras, do superávit de planos de algumas das 370 entidades de previdência complementar, que hoje já atinge a cifra de R$ 60 bilhões”. A nota destaca ainda que esse superávit foi conseguido graças a uma “gestão de excelência das entidades, respaldada pela inclusão dos participantes nas instâncias de decisão”, mas também depende do bom desempenho da economia nos últimos anos. “Assim, o destino do superávit deve ser aquele previsto na Lei: constituição de reservas para situações futuras desfavoráveis”, continua.
