O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) acredita que as mobilizações – crescendo à esquerda e fracassando à direita – indicam que o governo Michel Temer está cada dia mais longe de poder comemorar uma vitória parlamentar na votação da reforma da Previdência (PEC 287).
“Quem está se mobilizando hoje são os trabalhadores. Veja a mobilização de 8 de março, pelas mulheres, e a do dia 15, pelos trabalhadores. São duas mobilizações muito marcantes. Não só essas, mas também as que virão, como a do dia 31”, diz o parlamentar. “O Congresso tinha inicialmente, e o impeachment teve, um elemento que era a mobilização de massa para, digamos assim, animar o golpe. Agora não há mais nenhuma mobilização. Esse é um governo ilegítimo e não tem moral nem legitimidade para fazer mudanças nessa profundidade. E cada dia mais vai aumentar a mobilização popular para barrar essas medidas.”
O deputado entende que a votação da terceirização demonstrou nitidamente que o governo começou a perder apoio. A proposta foi aprovada por 231 votos a 188. Se, com o mesmo número de deputados votantes (419), apenas 22 votos tivessem sido contrários, o governo teria perdido a votação por 210 a 209. Segundo a conta de Teixeira, hoje o governo não teria 308 votos para aprovar uma PEC.
Após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302, de 1998, pela Câmara dos Deputados, no dia 22, por 231 votos a 188, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu que seja votado o PLC 30, de 2015, que veda a terceirização na atividade-fim. O texto aprovado introduz na legislação a terceirização em todas as atividades de uma empresa, e aguarda a sanção de Temer.
A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, faz avaliação semelhante à de Teixeira. “A votação da terceirização mostrou que o governo não tem voto para aprovar PEC. Mas o movimento social não pode confiar no Congresso, precisa pressionar, não desistir e combinar o movimento de rua com o voto a voto do Congresso Nacional para barrar as reformas da Previdência e trabalhista.
Apesar das medidas de Temer terem demonstrado desprezo pelos direitos e embora a atuação da base governista tenha sido avassaladora nos primeiros dez meses de governo, uma virada do jogo pode ter se iniciado com o claro esvaziamento das manifestações do Movimento Brasil Livre e outras entidades que patrocinaram o “Fora Dilma”.
“Resgatar um PL (4.302) que tinha sido apresentado em 1998 e tramitado nos anos 2000, ainda sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, é mais uma demonstração de que não há institucionalidade ou procedimento democrático que resista ao compromisso que deu base ao golpe”, escreveu o cientista político Vitor Marchetti, no Facebook. Porém, observou, “o contraponto” pode começar a ser construído a partir de uma reação das ruas – e o esvaziamento das manifestações verde e amarelas deste domingo (26) é significativo nesse contexto.
“As passeatas da direita se enfraqueceram, fruto da agenda regressiva indefensável do governo Temer. A população que foi à rua pedir a saída da presidenta Dilma percebe que, depois de um ano, nada mudou ou mudou para pior, na superação da crise, nos direitos, na corrupção”, observa Carina. “Por outro lado, a população mais pobre começa a se conscientizar de que vai pagar o pato da crise com as reformas da Previdência e trabalhista, e uma série de retrocessos por vir.”
Nesse cenário, se é fato que o governo vem obtendo vitórias expressivas no Congresso, é também verdade que “agora é o momento da mobilização popular”, diz Paulo Teixeira. “Temos que aprofundar as mobilizações para impedi-los. Este (de Temer) é um mandato que claramente tem problemas de corrupção. Acho que vai ser cassado.”
Por tudo isso, ele diz que o ato de hoje no Teatro da PUC (o Tuca) “entra nesse contexto, de animação para reverter o quadro: a gente tem que impor a derrota do governo na reforma da Previdência”.
