(São Paulo) A Contraf-CUT entregou nesta sexta-feira um dossiê com várias denúncias contra o INSS ao secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. O dossiê, que contêm aproximadamente 500 páginas, foi uma iniciativa do Coletivo de Saúde da Contraf e contou com a participação de quinze sindicatos de bancários de todo o país.
O documento foi entregue em reunião realizada na sede do INSS em São Paulo, que teve a presença, além do secretário-executivo, do presidente do INSS, Valdir Moisés Simão, e do Diretor de Benefícios do órgão, Benedito Adalberto Brunca. Ao todo, mais de 130 sindicalistas de diversas regiões do país acompanharam o evento.
Além do dossiê, a pressão e as críticas constantes do movimento sindical conseguiram derrubar a alta programada, conhecida como Cobertura Previdenciária Estimada (Copes). A revogação da ordem normativa que havia instituído a alta programada foi confirmada hoje (5 de maio) pelo Ministério da Previdência, durante a reunião entre sindicalistas e os representantes do Ministério.
A decisão de revogá-la será oficializada na próxima quinta-feira, mesmo dia em que novas regras para perícias médicas, debatidas previamente com o movimento sindical, entrarão em vigor.
A alta programada vigorou desde agosto de 2005. Nesse período, os trabalhadores atingidos por doenças ou acidentes de trabalho passavam por uma única perícia médica, e tinham seus períodos de afastamento estipulados a partir de uma estimativa de tempo necessário para a cura. Na maioria dos casos, os afastamentos chegavam a seis meses, no máximo. Apenas em casos considerados gravíssimos, o prazo poderia se estender por dois anos.
Enquanto a alta programada existiu, o trabalhador voltava automaticamente ao trabalho sem passar por perícia médica que atestasse sua recuperação. Mas, se quisesse passar por novo exame, era obrigado a entrar com um pedido de reconsideração da licença, cinco dias antes de findar o prazo. A partir desse pedido, era efetuada uma nova perícia, para confirmar se o trabalhador precisava ou não de mais tempo de recuperação.
Porém, devido a problemas estruturais crônicos da Previdência, a nova perícia só acontecia muito depois de cinco dias. E, caso o novo exame médico não atestasse a necessidade de prorrogação da licença, os dias de afastamento que ultrapassaram o período inicialmente previsto pela alta programada não eram pagos nem pela Previdência, nem pelo empregador. Além da insegurança emocional produzida por essa incerteza quanto à conclusão da perícia aguardada, havia prejuízo financeiro. Tudo isso era agravado pelo fato de o trabalhador ter direito a apenas um único pedido de reconsideração. "Ao criar a Copes, o ministério colocou um bode na sala", define Plínio Pavão, secretário da Contraf-CUT.
Essa fórmula recebeu duras críticas, especialmente por tratar como iguais casos diferentes. Há situações para as quais a prática médica pode, de fato, estimar um tempo de cura, como um braço quebrado ou uma gripe. Porém, determinados males não podem obedecer a critérios de previsibilidade, como os sofrimentos de ordem mental e lesões por esforços repetitivos. E o trabalhador de licença que quisesse questionar esse modelo deveria enfrentar a via crucis descrita acima.
Com a saída de cena da alta programada, surgem novas regras. O prazo máximo de licença para a maioria dos casos passa a ser de um ano, e depende unicamente da avaliação do médico perito. Antes, o prazo máximo de 180 dias. Com a alteração o benefício pode ser concedido por até mais de um ano desde que homologado pelo supervisor do perito. O pedido de prorrogação pode ser feito a partir de 15 dias antes do fim da licença. Caso o perito não confirme a necessidade de prolongar o prazo, o trabalhador pode entrar com um pedido de reconsideração, solicitando exame com outro médico. Se, após a nova perícia, este pedido resultar em prorrogação da licença, ao final do novo prazo o trabalhador pode entrar com novo pedido de prorrogação que, se indeferido, dará direito a novo pedido de reconsideração. E mais outras vezes, indefinidamente, se necessário.
"Na minha opinião, essas mudanças solucionam de vez os problemas criados pela alta programada. Mas não há consenso sobre isso no movimento sindical", diz Plínio Pavão.
Para ele, as razões para as divergências quanto às mudanças anunciadas nesta sexta devem-se ao fato de as pessoas atribuírem todos os problemas da Previdência à alta programada. "Houve muita confusão. A alta programada era um novo problema, mas não era a razão dos demais, que continuarão existindo até que questões estruturais e culturais da Previdência sejam superadas. Para Gabas, secretário-geral do ministério, essas mudanças continuarão sendo perseguidas. "A revogação da Copes é resultado do diálogo com o movimento sindical, que deve continuar nos pressionando. Nessa mesma lógica, outras mudanças podem ser conquistadas".
Dossiê
A Contraf-CUT solicita no dossiê a revogação da Copes, a reestruturação dos centros de reabilitação profissional, a reciclagem para os antigos e treinamento para os novos peritos com base em princípios éticos e legais, a implementação imediata do Nexo Técnico Epidemiológico e do FAP (Fator Acidentário Previdenciário) e punição aos peritos e outros funcionários que desrespeitem deliberadamente as leis e normas internas.
O dossiê organizado pela Contraf-CUT foi composto por documentos enviados pelas seguintes entidades: Sindicatos dos Bancários da Bahia, Campinas, Horizontina, Limeira, Mato Grosso, Petrópolis, Pará e Amapá, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Santa Cruz do Sul, São Borja e Itaqui, São Paulo e Osasco, Taubaté, Vale do Paranhana e Zona da Mata e Sul de Minas. Também enviaram documentos o Sindicato dos Metalúrgicos de Itu, Boituva, Porto Feliz e Cabreúva, e a CUT de Santa Catarina.
Além das denúncias sobre a Copes, foram também relacionadas outras situações como descaracterização de nexo causal, negação de benefícios a trabalhadores adoecidos gravemente, recusa de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) emitida por sindicatos, entre outras irregularidades.
Fonte: Contraf-CUT com Isaías Dalle, da CUT
