O Sindicato dos Bancários de Londrina obteve vitória contra o Santander Brasil, através de ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), conseguiram junto à 3ª Vara do Trabalho obrigar a instituição financeira a respeitar os direitos de seus funcionários quanto às condições de trabalho e às garantias de atendimento à saúde previstas na legislação. A ação foi baseada em denúncias apresentadas pelo Sindicato ao MPT no início deste ano pela ocorrência de violação dos direitos dos bancários.
Segundo a diretora do Sindicato, Dulce Silveira, o banco possui equipamentos sem adequação ergonômica, reduziu drasticamente o número de empregados nos últimos anos, provocando sobrecarga de trabalho, além de cobrar de forma exagerada o cumprimento de metas.
“Não bastasse isso, o Santander não respeita as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho nos Programas de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e se nega a emitir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) para bancários que apresentam problemas de saúde”, explica. Em função desses problemas, Dulce Silveira afirma que cerca de 20% dos empregados do Santander em Londrina são portadores de LER/DORT e se encontram incapacitados para o trabalho.
O Ministério Público do Trabalho constatou, através de documentos apresentados pelo Sindicato e perícias feitas nas agências, que o banco está violando os direitos e, por isso, ingressou com a ação agora deferida pela 3ª Vara do Trabalho de Londrina. A liminar obtida obriga o Santander a se abster “de tentar descaracterizar laudos médicos emitidos por seus médicos do trabalho ou exercer qualquer forma de pressão” para que doenças ocupacionais não sejam diagnosticadas.
O banco espanhol também deverá dar encaminhamento regular aos pedidos de emissão de CAT de seus funcionários, inclusive em caso de mera suspeita de nexo causal entre doença e trabalho, elaborar seu PCMSO e PPRA e contratar arquiteto e engenheiro especializados em ergonomia para executar laudo ergonômico do mobiliário e equipamento de todas as suas agências em Londrina. O banco está sujeito a multa pecuniária diária de R$ 100 mil, a ser revertida ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), caso não acate essa determinação da Justiça.
O presidente do Sindicato, Wanderley Crivellari, afirma que esta decisão da Justiça é fruto do trabalho sério feito pela Secretaria de Saúde da entidade, juntamente com a assessoria jurídica e o apoio do Ministério Público do Trabalho. “Este é o resultado dos atendimentos realizados aos bancários lesionados, da organização dos documentos que comprovaram as irregularidades cometidas pelo Santander, tanto na violação de direitos, quanto no descumprimento da legislação trabalhista, que se transformaram em dossiês fundamentados e levaram ao êxito desta Ação Civil Pública”, avalia o presidente do Sindicato.
De acordo com ele, a entidade já encaminhou denúncias semelhantes contra os bancos Mercantil do Brasil, Itaú e Bradesco, e está preparando documentos para acionar os demais bancos que atuam em Londrina e Região onde forem verificados problemas de más condições de trabalho e desrespeito aos direitos dos funcionários.
