A Contraf-CUT está disponibilizando para seus sindicatos filiados orientações para a realização de assembleias para deliberação sobre a proposta de acordo para o restabelecimento da licença prêmio para os funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) admitidos até o dia 6 de janeiro de 1997. As informações estão na seção de Comunicados do site da Confederação. Os sindicatos devem realizar assembleias até o dia 10 de novembro.
A proposta apresentada pela área de Desenvolvimento Humano do BNB prevê o pagamento aos trabalhadores que cumpram os requisitos estabelecidos de uma indenização referente ao período passado. Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2010 o benefício fica restabelecido de forma anualizada contemplando 14 dias úteis a cada ano na data em que completar anuênio, limitado ao 30º anuênio.
São beneficiários do acordo os funcionários que cumpram as seguintes condições:
– Admitidos no banco até o dia 6 de janeiro de 1997;
– Não contemplados com acordos extra judiciais;
– Ativos no banco na data de assinatura do presente acordo;
– Com até 30 anos de serviços completados entre 1 de janeiro de 2005 e 1 de janeiro de 2010;
– Caso seja beneficiário de ação judicial contemplando este benefício, a adesão ao acordo estará condicionada à sua desistência de processo com o mesmo objetivo.
“Esse é um debate importante e é fundamental que os sindicatos convoquem os trabalhadores para as assembleias para que possamos reconquistar este direito que foi injustamente retirado no governo FHC”, sustenta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
