O Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal tenta revogar a portaria da Polícia Militar (PM) que autoriza policiais a trabalhar em empresas de segurança privada nas horas vagas. A decisão da PM foi divulgada na quarta-feira, dia 5, e já causa polêmica. A portaria permite bicos em empresas privadas, de qualquer área, inclusive segurança – desde que não comprometa a escala de trabalho na corporação.
O presidente do Sindicato, Jervalino Rodrigues Bispo, disse que vai encaminhar nesta quinta-feira um ofício para o Ministério da Justiça e para a Polícia Federal pedindo a revogação da portaria. Se não for suficiente, vai entrar com uma ação na Justiça.
– A categoria de vigilante é bem organizada e que sempre traz o serviço de vigilante como uma coisa muito séria. É bem preparada para fazer segurança de pessoal, segurança física e de estabelecimentos – afirmou.
Em nota, o comando da PM admitiu que muitos policiais fazem bicos, inclusive em segurança clandestina, e essa seria uma forma de evitar a ilegalidade e regulamentar o serviço.
– O que nós estamos dizendo é que o policial militar, eventualmente, pode exercer outra profissão, desde que haja compatibilidade de horários. Profissões que estejam sobre a ótica da ética da polícia militar e que seja necessária a sua intervenção – explicou o comandante geral da PM, coronel Ricardo Martins.
Para exercer a vigilância privada é preciso ter um curso credenciado pela Polícia Federal. O coordenador-geral de controle de segurança privada da PF, Adelar Anderle, disse que é importante não ultrapassar as fronteiras entre o serviço público e o privado e destaca que é necessário cumprir a legislação.
– Ele tem que fazer um curso de vigilante, não podendo ter antecedentes criminais. Depois de fazer um curso de vigilante, ele deve se vincular a uma empresa através de uma relação trabalhista com carteira de trabalho assinada e, durante o trabalho dele em segurança privada, ele deve usar uniforme da empresa e arma da empresa – detalhou.
O comandante da Polícia Militar informou que irá reeditar a portaria. As mudanças devem ser publicadas amanhã. Entre as mudanças, uma que já está em vigor: o policial não pode exercer advocacia, mas pode lecionar.
