(São Paulo) Em reunião ampliada com a participação dos Ramos e das Estaduais da CUT, a executiva nacional da Central debateu nesta terça-feira (13), no Hotel Braston, em São Paulo, sobre o cenário político-econômico, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e suas implicações.
“A questão que consideramos fundamental, que tem a centralidade da nossa agenda, não só em relação ao PAC, é o desenvolvimento com geração de trabalho e distribuição de renda. Não estamos discutindo apenas uma pauta dos trabalhadores, mas o próprio modelo de país que queremos. Por isso achamos importante o governo ter retomado uma estratégia que coloca no centro o Estado como indutor do desenvolvimento. Mas para potencializá-la, defendemos que é preciso reduzir os juros e o superávit”, declarou o presidente da CUT, Artur Henrique.
Na avaliação do líder cutista, o momento é bastante positivo, já que foi invertida a lógica dos neoliberais, defendida por grande parte da mídia, de Estado mínimo e todo poder às forças do mercado. “Agora cabe a nós um papel importante nesta disputa, mobilizando e pressionando pela adoção de medidas no PAC que apontem para um desenvolvimento sustentável, com inclusão social”, acrescentou.
Entre as propostas discutidas no encontro para “maximizar os aspectos positivos e eliminar ou minimizar os negativos do plano” estão a fixação de metas de emprego e formalização, a ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional, a participação dos bancos comerciais no investimento em obras de infra-estrutura, a instauração de comissões setoriais tripartites de acompanhamento dos acordos realizados, a inclusão de metas para as políticas sociais que contribuam para acelerar o crescimento e o emprego, e a participação das centrais sindicais no Comitê Gestor para acompanhamento e avaliação dos projetos de investimentos do PAC”.
Defesa dos serviços públicos e dos servidores
Um dos temas que ganhou destaque em inúmeras intervenções foi a luta pela retirada do atual mecanismo de limitação das despesas com funcionalismo para cada um dos poderes da União e sua discussão na Mesa Nacional de Negociação Permanente. Conforme Artur, este é um ponto particularmente inadmissível, pois contradiz o próprio espírito do PAC, já que reduz a capacidade de intervenção do Estado a um ponto que acaba por inviabilizar o funcionamento da máquina pública.
Cesit e Dieese
O debate sobre o PAC contou com a participação de diretores do Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho (Cesit/Unicamp) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que discorreram sobre a importância do país voltar a discutir sobre um modelo nacional de desenvolvimento, em contraposição às décadas de submissão ao neoliberalismo.
Conforme Carlos Alonso, diretor do Cesit, o PAC representa uma ruptura com a concepção vendida pelos neoliberais de um Estado ausente. “Pela primeira vez depois de 1994 temos um resgate do papel ativo do Estado no crescimento econômico. Havia uma visão errada de que tudo se arruma pelo mercado. A China só cresce porque o Estado faz investimentos colossais em infra-estrutura, da mesma forma a Índia, com o crédito público. Lá o papel chave está nas empresas públicas, o capital estrangeiro é mero coadjuvante”, declarou. Alonso denunciou que “no período FHC foi feito um esforço brutal para apagar da consciência das pessoas o imenso trabalho realizado pelo Estado durante os anos 30, 40 e 50, para induzir o crescimento com a montagem de siderurgias, hidrelétricas e toda a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento. A própria indústria automotiva só veio depois que o país havia criado as condições para sua instalação”. Em oposição ao período do nacional-desenvolvimentismo, condenou, “Fernando Henrique fez com que o Estado fosse sucateado nos anos 90, totalmente desaparelhado, com as equipes técnicas sem gente nem para fazer projeto, quanto mais para fiscalizar. O resultado pudemos ver recentemente na tragédia do metrô de São Paulo”.
Desenvolvimentista
Na avaliação de Carlos Alonso, é fundamental fazer valer a nova orientação desenvolvimentista, para que o PAC dê certo. Segundo ele, “o plano é incompatível com a manutenção da atual política monetária e fiscal”. Para o entreguismo neoliberal, frisou, o Estado é problema, não solução. “Assim, o BC mantém as mais altas taxas de juros do mundo sem qualquer justificativa. Não tem sentido que poucas horas depois do anúncio do plano, com todos os indicadores econômicos estabilizados, a diretoria do BC tenha anunciado uma diminuição de somente 0,25% na taxa de juros. O que houve de novo para diminuir o ritmo da redução dos juros? O PAC. Então o pessoal do BC já sinalizou que é contra o PAC. Há mais de dois anos que o Banco Central está exagerando na dose e isso está sendo dito até por gente do próprio mercado financeiro”, declarou.
Para Alonso, “o BC tem de começar a fazer a política do presidente e do Ministério da Fazenda, caso contrário continuará sendo uma trava para o crescimento e um empecilho para o bom andamento do PAC, pois com essa taxa de juro real o investimento privado é sacrificado”. A questão é simples, enfatizou, enquanto os juros nas nuvens alavancam os lucros da especulação, “negam o investimento, inviabilizam a contratação de gente e a realização de obras, porque fica mais simples e fácil aplicar no sistema financeiro”. Desde 1998, lembrou, “os superávits fiscais gigantescos transferem um volume inaudito de recursos da sociedade brasileira para os rentistas. São essas centenas de bilhões arrecadados, e que vão direto para o pagamento dos juros, o que falta hoje para o Brasil investir no seu desenvolvimento”.
Falácia neoliberal
Também diretor do Cesit/Unicamp, Eduardo Fagnani, destacou que o Programa de Aceleração do Crescimento recoloca o Estado como propulsor do desenvolvimento nacional. “O governo acerta ao não aceitar os mitos, falácias, falsificações e manipulações de dados feitas pelos especialistas do mercado. O maior gasto corrente que temos no país é com o pagamento de juros. Para os conservadores, é preciso acabar com a Previdência pública, que atende 160 milhões de brasileiros, mas querem manter a política de superávit primário, que beneficia 5 mil pessoas”, declarou.
Fagnani denunciou que “o Estado brasileiro foi liquidado pelos privatistas, com a entrega dos bancos públicos e a conseqüente redução da capacidade de financiamento e investimento, que trouxe brutais restrições para setores cruciais como energia, transporte, habitação e saneamento”. É contra esta maré elitista e excludente, ressaltou, que o PAC começará a navegar.
O coordenador técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, revelou que durante os 24 anos que assessora sindicatos nunca viu nenhum plano na dimensão do PAC. “Na minha experiência de vida, é inédito olhar o PAC na medida do que se propõe, colocando no centro a lógica do crescimento. Agora, cabe ao movimento sindical fazer dele, a partir de suas contribuições e mobilizações, um plano de desenvolvimento econômico e de inclusão social, com a retomada do Estado como indutor”, acrescentou.
Jornada pelo desenvolvimento
No começo da noite, a secretária de Política Sindical da CUT nacional, Rosane Silva, e o primeiro secretário, Adeilson Ribeiro Telles, apresentaram a proposta da Jornada pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda, a ser discutida com o conjunto das centrais.
“Precisamos debater qual o modelo de desenvolvimento econômico sustentável queremos para o nosso país e há a necessidade de dialogar para construir consensos. Temos claro que o centro da luta está na valorização do trabalho, o que significa geração de empregos com carteira assinada, distribuição de renda, garantia e ampliação de direitos”, reforçou Rosane.
Entre os quatro pontos principais a serem debatidos na Jornada, declarou Adeilson, estão a construção de um projeto para a justiça social e a soberania nacional, pelo desenvolvimento com distribuição de renda, por mais democracia e organização do Estado no Brasil e mais direitos para o povo.
Nesta quarta-feira (14), prosseguem os debates e avaliações sobre a extensa pauta de mobilizações da Central, como a Campanha Salarial do 1º Semestre, o Dia Internacional das Mulheres, o Dia Internacional dos (as) Trabalhadores (as) e o Encontro Nacional dos (as) Trabalhadores (as) com Deficiência.
Fonte: CUT
