Em seminário, CUT defende também mercado interno, salário e renda
A importância das intervenções do Estado em momentos de crise econômica mundial como a atual foi consenso entre todos os debatedores do seminário “Política Industrial e Desenvolvimento”, realizado pela CUT, nesta terça-feira (9), em Brasília.
O presidente da ABDI(Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) e secretário Executivo do ministério do Desenvolvimento, Mauro Borges Lemos, disse que a crise atual é semelhante à de 1929 e não podemos correr o risco de realizar um grande debate ideológico sobre como enfrentar a crise, como ocorreu naquela época, em que se defendia a não intervenção do estado, o que acabou provocando a grande depressão na década de 30.
“O capitalismo só se recuperou com um grande programa de gastos públicos, que ignorou a visão liberal de que o Estado não devia intervir naquele momento crítico”, frisou.
Artur Henrique, presidente da CUT, concordou que as intervenções do Estado são inquestionáveis, mas lembrou que, ao elaborar políticas para revigorar a indústria, é fundamental que o governo lembre também da importância do fortalecimento do mercado interno e que, para isso, é necessário também fortalecer o salário, a renda, o salário mínimo.
“É, no mínimo, uma burrice o discurso do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que não pode ter aumento de salário neste momento,” criticou Artur.
Mercado interno
Borges Lemos afirmou que é exatamente essa a orientação da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, a presidenta determinou que a política industrial tem de fortalecer o mercado interno, um dos eixos do Brasil Maior, que estão alinhados a outros dois: investimentos em inovação tecnológica e qualificação profissional.
“O que sustenta nossa política industrial é a inovação, a qualificação e o fortalecimento do mercado interno,” disse ele, que fez questão de ressaltar a importância da iniciativa da CUT de realizar este seminário sobre o plano Brasil Maior porque, segundo ele, essa política industrial está em construção e a presença dos trabalhadores na elaboração da mesma está garantida.
O presidente da ABDI falou ainda sobre as diretrizes do Brasil Maior, detalhando as relações entre cada uma das medidas com as questões trabalhistas levantadas pelos dirigentes da CUT. Sobre o fortalecimento das cadeias produtivas, por exemplo, ele explicou que é preciso combater a importação que representa uma ameaça ao emprego em setores intensivos em mãos de obra como o de calçados e o têxtil.
“Essa é uma das principais diretrizes do plano”, disse, complementando: “Os instrumentos que estamos usando para combater essa ameaça são a desoneração da folha, o financiamento público e a regulação do mercado de trabalho, inclusive, o fortalecimento do ensino técnico”.
Borges Lemos falou ainda sobre ampliação de novas competências tecnológicas e de negócios e qualificação profissional que, afirmou, “é o maior gargalo para a economia brasileira dar um salto de qualidade neste momento. É um desafio do governo, uma questão chave para a gente”.
Desoneração
Quanto à desoneração de tributos, o presidente da ABDI disse que as medidas implementadas pelo governo eliminam diretamente os tributos aos investimentos e que isso foi feito para defender o emprego.
“O Brasil é uma das únicas, se não for a única, economia do mundo que tributa investimentos. Ou seja, onera o emprego, compromete a renda e a qualidade de vida da população”.
A posição contrária da CUT à desoneração – a CUT é contra a maneira como a desoneração foi decidida, sem debate com os trabalhadores, sem diálogo social – ajudou a acender um sinal amarelo, disse Borges Lemos, que acrescentou: “mas é uma política de garantia de emprego. Estamos convencidos de que essa medida é relevante”.
O secretário Executivo do ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) falou sobre a importância de medidas como conteúdo local e mercado de derivativos e disse que “a FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos, do MCT, está sendo robustecida com aumento no volume de recursos que vão financiar a inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento”.
O economista Anselmo dos Santos, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), concordou que o Estado tem de ter participação incisiva, mas que a política industrial tem de ter impacto direto na preservação do emprego e também na geração de emprego de qualidade. “Não há nada claro no Brasil Maior que possa traduzir na melhoria das condições de trabalho e remuneração”, completou.
Anselmo também destacou que é preciso ampliar o acesso das informações aos trabalhadores para que os dirigentes sindicais possam monitorar os impactos das medidas. Ou seja, está sendo gerado mais emprego? Onde? Quantos? Com que qualidade? E como estão os salários? E a produtividade?
A política industrial, segundo o economista, tem de impulsionar ganhos de produtividade e pensar questões de segurança e saúde do trabalho, tem de reconhecer convenções da OIT que asseguram garantia de emprego.
“Grande parte dos brasileiros não tem carreira, não tem estabilidade por conta da alta rotatividade”, encerrou ele.
O presidente da CUT reconheceu que a crise é gravíssima e exige medidas importantes, mas criticou o fato de a crise ser fruto de uma decisão econômica de deixar o mercado resolver os problemas que forem surgindo; e, especialmente, a falta de diálogo e negociação e também de medidas que combatam as causas da crise, que, segundo ele, são câmbio e juros.
“A CUT concorda que é fundamental tomar medidas para fortalecer a economia brasileira. Isso vale para a transferência de tecnologia, vale para compras governamentais etc., e também que temos de estimular a exportação de produtos de valor agregado, articulando com uma integração produtiva na América Latina. Concordo que isso é papel do Estado. O que faltou foi atacar as causas, que são câmbio e juros”, apontou.
Contrapartidas sociais
Para Artur Henrique, no diálogo aberto agora, depois que a CUT se recusou a participar da cerimônia de lançamento do Brasil Maior, vamos ter de discutir seriamente a questão das contrapartidas, que não são só emprego, ressaltou.
“JBS Fri Boi, por exemplo. Vamos continuar financiando empresas como essa que tem o maior índice de LER/Dort do país? Vamos continuar sem cobrar contrapartidas como respeito as entidades sindicais representativas, negociação coletiva, salário e emprego decente?”, questionou.
“Não basta a boa intenção de quem está elaborando as medidas”, disse Artur, que mostrou uma reportagem publicada no jornal Valor Econômico desta terça-feira (9), onde um executivo de um grupo têxtil, setor que acabou de ser beneficiado com desoneração da folha, prevê queda nos índices de emprego do setor.
“Esse sujeito acabou de ter sua folha desonerada, mas não está nem aí para o emprego, para a saúde, para a segurança. Tem de exigir isso, tem de estar escrito no papel, senão parte do empresariado brasileiro não vai estar nem aí para contrapartidas. Vamos colocar o texto da Convenção 158 na Medida Provisória”, salientou o dirigente sindical.
O correto, disse Artur, seria debater Reforma Tributária, como a CUT vem pedindo há 4 meses, para acabar com a injustiça tributária, meter o dedo no setor financeiro, ter acesso aos dados de faturamento deste e de outros setores para, só a partir daí, discutir alíquotas de desoneração.
“Nós queremos debater o que está escrito na Constituição de 88 sobre seguridade social – a vinculação de recursos, tirou daqui, vai para lá -, tem de cobrar mais dos setores que empregam menos; não é o ministro que decide”, concluiu.
