O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas ajuizou ações civis públicas contra empresas que não estariam emitindo CAT (Comunicação por Acidentes de Trabalho) à Previdência Social. Segundo reportagem publicada nesta quinta-feira (12) pelo jornal Valor Econômico, em processos contra apenas quatro empresas o órgão pede um total de R$ 35 milhões em indenizações por danos morais coletivos, exigindo também mudanças nos ambientes de trabalho.
Ouvido pelo jornal, o procurador do MPT de Campinas, Silvio Beltramelli Neto informou que as denúncias sobre empregadores que não emitem a Comunicação por Acidente de Trabalho (CAT), feitas principalmente por sindicatos e trabalhadores, são cada vez maiores.
A CAT é obrigatória e está prevista em lei. Deve ser feita pelo empregador, junto à Previdência Social, sempre que ocorrerem acidentes ou forem identificadas doenças ocupacionais.
Os sindicatos lutam constantemente para que os bancos cumpram a lei e não deixem de emitir a CAT, principalmente após situações violentas como assaltos a agências, que causam grandes traumas psicológicos aos trabalhadores.
As Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, mais conhecidas como LER/Dort, também devem ser comunicadas ao INSS por meio da CAT. A categoria bancária é uma das que mais sofre com doenças desse tipo, que têm origem no ambiente de trabalho.
A não emissão de CAT gera multa ao empregador e pode, como nos processos do MPT de Campinas, resultar em ações por danos morais.
Segundo o procurador Silvio Beltramelli, a empresas deixam de emitir a CAT para evitar fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego ou processos no MPT. “Um número grande de CATs chama a atenção desses órgãos. As empresas podem ser multadas ou responderem por danos morais”, afirmou ao jornal.
