Chefes de Estado e de Governo de países da União Europeia anunciaram nesta sexta-feira (9), em Bruxelas, na Bélgica, um novo acordo fiscal que exigirá dos Estados-Membros da zona do euro maior disciplina orçamentária a fim de enfrentar a crise econômica que atinge o bloco.
O acordo obteve a adesão de pelo menos 23 dos 27 países que integram a União Europeia. Ainda não há confirmação sobre a participação da Hungria. O principal desfalque é o Reino Unido que, segundo o primeiro-ministro britânico, David Cameron, não irá se unir ao pacto fiscal porque o acordo não se ajusta aos interesses dos quatro países (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) que integram o Reino Unido. Já os governos da Suécia e da República Tcheca irão consultar seus parlamentos sobre a possível adesão.
“Decididos a superar juntos as atuais dificuldades, acordamos hoje um novo pacto orçamentário e uma maior coordenação das políticas econômicas de interesse comum. Para isto, será necessário um novo acordo entre os Estados-Membros da zona do euro, consagrado em ambiciosas normas comuns que modelem o firme compromisso político em um novo marco jurídico”, diz a nota divulgada pelo Conselho Europeu em seu site.
Na mesma nota, o conselho destaca que o novo pacto orçamentário, a coordenação reforçada das políticas econômicas e o desenvolvimento de ferramentas comuns de estabilização são necessários para “uma união econômica mais forte”, capaz de responder aos desafios em curto prazo.
O novo pacto fiscal determina que o déficit estrutural anual dos Estados-Membros não poderá exceder 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, ou seja, os países terão que adotar medidas para manter seus orçamentos equilibrados. Cada Estado-Membro terá de incluir essa norma em seu próprio ordenamento jurídico e caberá ao Tribunal Europeu de Justiça julgar se ela está sendo cumprida.
O novo acordo prevê também que as atuais normas aplicáveis aos casos de déficit excessivo se tornarão mais rígidas. “Assim que a Comissão [Europeia] determinar que um Estado-Membro superou o limite máximo de 3% [de déficit público], haverá consequências automáticas, salvo nos casos em que a maioria qualificada dos Estados-Membros se opuser”, esclarece a nota do Conselho Europeu.
Cada governo terá que informar antecipadamente seus planos de emissão de dívida pública a uma instância ainda a ser definida. As sanções serão ainda mais rígidas para os Estados-Membros cujo endividamento público superar os 60 %. Aqueles cujo déficit for considerado excessivo terão que apresentar à comissão e ao conselho um programa de reformas estruturais capazes de sanar o déficit.
