Imagine o seguinte fato: você precisa comprar um carro e resolve fazer um financiamento. No contrato firmado com determinado banco existem cláusulas sobre os juros e taxas cobradas para o atraso de alguma parcela que, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), deve ser de até 2% do valor. Acontece, que os bancos se aproveitam desses juros e cobram ainda a Comissão de Permanência – que também aparece com outros nomes, como juros monetários, taxa de inadimplência, etc.. Resumo da história: para o trabalhador que atrasa o pagamento de alguma parcela, a dívida se transforma em uma bola de neve.
Esse foi o enredo de uma peça teatral apresentada como forma de protesto pelo Sindicato em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na terça, dia 9, na Praça do Patriarca, centro de São Paulo.
Para a secretária-geral do Sindicato, Juvandia Moreira, os próprios bancos contribuem para o aumento da inadimplência com a cobrança de juros abusivos, desafiando o direito do consumidor. A advogada do Idec, Elisa Novais, reforça o coro e diz que a Comissão de Permanência costuma ser até dez vezes maior que os juros contratados. “A nossa luta hoje é contra essa irregularidade. Os bancos estão extorquindo os consumidores. Em alguns casos, o valor da Comissão de Permanência é maior que a dívida”, conclui Elisa.
Justiça – A validade da cobrança da Comissão de Permanência está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de um caso específico, de um contrato de financiamento de automóvel da Volkswagen. Se for confirmada a proibição, a decisão valerá como um recurso repetitivo, ou seja, os tribunais estaduais que receberem ações de outros consumidores com a mesma natureza deverão dar conclusão semelhante à do STJ e proibir a taxa.
No total, nove ministros votam e o primeiro e único parecer dado até agora, pela ministra Fátima Nancy Andrighi, foi a favor da luta do Idec e do Sindicato e contra os bancos. No ano passado a juíza já havia integrado uma comissão do STJ para impedir a cobrança abusiva de juros bancários.
“A sociedade civil tem que continuar a luta contra os abusos praticados pelos bancos para barrar a cobrança desta taxa absurda, que só contribui para a inadimplência do país”, conclui Juvandia.
