Após negociações complexas iniciadas na sexta-feira (13) e encerradas na madrugada de ontem (16), os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Federal (MPF/ES) e do Estado do Espírito Santo (MPES) assinaram, na madrugada de domingo, um Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) considerado de emergência com a empresa Samarco Mineração S.A., responsável por uma das maiores tragédias ambientais da história do país.O acordo visa a proteger o direito das populações e dos trabalhadores afetados pelo acidente ocorrido no início do mês em Mariana (MG).
O TCSA prevê que, na falta de cumprimento de cláusulas do acordo, a Samarco ficará sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 1 milhão. Segundo o Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo, as discussões se estenderam das 9h30 da sexta-feira até a assinatura do documento, às 3h40 de domingo.
O MPT-ES diz, em nota, que o acordo pretende garantir que as provas do ocorrido sejam preservadas para futura reparação dos danos e também “a adoção de medidas emergenciais para que o impacto socioambiental causado seja o menor possível”.
As medidas preveem que a Samarco fica obrigada a apresentar um plano emergencial de contenção, prevenção e minimização dos impactos ambientais e sociais sobre os municípios de Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares. A empresa “compromete-se a arcar com os custos de combustível e manutenção da frota de veículos municipais, estaduais e federais destacadas para as ações emergenciais adotadas pelos órgãos municipais, estaduais e federais decorrentes da adoção de medidas preventivas e reparatórias”.
São exigidas da Samarco “ações para resgate imediato da fauna terrestre e aquática, em até 48 horas a partir da assinatura do documento, além da guarda das espécimes recolhidas em local apropriado, suportando financeiramente as medidas necessárias”.
Ela deve ainda garantir o abastecimento mínimo de 40 litros água por habitante por dia. O valor será progressivamente aumentado e revisto em 20 de novembro, informa o comunicado. “Em relação à análise da qualidade da água da Bacia do Rio Doce e do mar, a Samarco deverá contratar, no mínimo, dois laboratórios certificados pelo Inmetro para coleta e análise do material. Deverá, ainda, coletar e analisar amostras de espécies existentes no ambiente fluvial e marítimo, antes e após a passagem da onda de sedimentos pela Bacia Hidrográfica do Rio Doce até a dispersão no oceano”, prevê o documento.
O TCSA prevê ainda a implementação de um plano de comunicação social a fim de assegurar a transparência e informações para a sociedade.
Minas
Segundo a Agência Brasil, o MP de Minas Gerais informou ontem (16) ter fechado acordo com a Mineradora Samarco para pagamento de caução socioambiental de R$ 1 bilhão por conta do rompimento de duas barragens de rejeitos de mineração em Mariana (MG).
No dia 5, as barragens da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton, se romperam, formando uma onda de lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues e chegou a outras regiões de Minas Gerais e do Espírito Santo. A lama alcançou o Rio Doce, impedindo a captação de água e prejudicando o ecossistema da região.
Até agora, sete corpos foram identificados, quatro aguardam identificação e 12 pessoas permanecem desaparecidas. Mais de 600 ficaram desabrigadas.
Segundo o MP, o dinheiro deve ser usado para garantir custeio de medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias mínimas.
Em nota, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto informou que os valores necessários para as ações poderão ser maiores.
“Porém, o termo estabelece uma garantia jurídica concreta, que não existia até então, de que os valores iniciais emergenciais estão resguardados.”
De acordo com o MP, quem vai gerir e aplicar os recursos em ações é a própria Samarco. Mas o termo estabelece que os gastos deverão ser auditados por empresa independente escolhida pela promotoria.
