O ano de 2015 começou e termina com a marca do desafio, e assim também será 2016. Para defender o patrimônio público dos brasileiros, intensas disputas vêm sendo travadas e, agora, convergem para uma necessidade ainda mais ampla, que é a manutenção da democracia no País. Logo no início de janeiro, quando a sociedade ainda vivia a expectativa do novo governo de Dilma Rousseff – eleita com 54, 5 milhões de votos -, a notícia de que a Caixa poderia abrir seu capital mobilizou entidades em prol da Caixa 100% pública. Foram meses de debates, palestras, seminários e manifestações pelo Brasil para que seu principal banco público não abrisse mão do importante papel social que desempenha em nome de interesses do mercado. Afinal, é neste banco que estão programas essenciais de desenvolvimento, tais como o Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, entre muitos outros.
As iniciativas, que ganharam alcance nacional com o empenho das entidades representativas – CUT, CTB e Conlutas, Fenae, Apcefs, sindicatos e representantes dos trabalhadores no CA do banco – resultaram num desfecho positivo, e a abertura de capital não se consolidou. Mas bem pouco tempo se passou até que uma nova ameaça surgisse, colocando em risco não só o papel e autonomia da Caixa como de todas as estatais em operação no País. Em setembro, veio a público o conteúdo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, ou Estatuto das Estatais. Colocado para votação em regime de urgência sem qualquer debate com a sociedade, se aprovado transforma as estatais em empresas de sociedade anônima, insere em seus conselhos representantes do mercado e, entre outras alterações, modifica a relação de todas as empresas públicas municipais, estaduais e federais com sua gestão, já que teriam dois anos para colocar no mercado de capitais 25% de suas ações. Também criminaliza a participação, nos conselhos, dos que atuam em partidos e/ou sindicatos, o que é absurdo num estado democrático.
Com o pretexto de trazer mais transparência para a governança destas empresas, o projeto tem DNA tucano, já que é um substitutivo ao PL 167 de 2015 e uma referência ao PLS 343, cujos autores são, respectivamente, os senadores Tasso Jereissati e Aécio Neves, além do anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB. Para brecar esse rolo compressor, teve início, então, uma nova onda de mobilização capitaneada por centrais sindicais e associativas, conselhos de administração, movimento social e parlamentares. Mais uma vez, foi preciso percorrer o País em busca de apoio para impedir a votação em regime de urgência e, com a ajuda de especialistas, questionar um projeto que pode abrir uma nova leva de privatizações, tão ao gosto dos governos do PSDB, como já demonstrou a era FHC. No último 17 de dezembro, a pressão dos trabalhadores mais uma vez impediu a votação, agora marcada para fevereiro de 2016, e a mobilização continua se fortalecendo.
Paralelamente, porém, assistimos neste último mês do ano a uma grande turbulência política, com pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que – não custa repetir – foi eleita democraticamente por 54,5 milhões de brasileiros. Um processo acionado por interesses pessoais de Eduardo Cunha e que não se sustenta já que, ao contrário do que ocorreu no impeachment de Fernando Collor (acusado de corrupção passiva e ativa, entre outros crimes), a presidenta tem uma biografia de defesa do Brasil e não há acusações contra ela. De qualquer forma, é um momento de alto risco para a democracia no Brasil, tão duramente conquistada. E também para seus trabalhadores e entidades representativas, ameaçados pela política do retrocesso e da retirada de direitos.
Vamos, mais uma vez, somar nossas forças para barrar essas ameaças e construir um Brasil melhor. Que 2016 renove nossa esperança e a capacidade de acreditar que podemos, sim, fazer valer nossa voz, em nome da democracia que conquistamos e da perspectiva de que as gerações que nos sucedem possam usufruir de tempos mais solidários e menos desiguais.
Afinal, somos brasileiros: a gente insiste, resiste e não desiste!
Maria Rita Serrano é representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, diretora da Contraf-CUT e do Sindicato dos Bancários do ABC e mestra em Administração.
