Financial Times
Krishna Guha, de Washington
O novo imposto sobre as maiores instituições financeiras americanas implementa o princípio de que o setor deve devolver aos contribuintes o dinheiro público que o governo direcionou para enfrentar a crise financeira, assim que ela terminar, segundo informam planejadores econômicos dos Estados Unidos.
Este princípio foi estabelecido na legislação que aprovou o programa de ajuda aos ativos problemáticos de 2008, o Tarp (na sigla em inglês), e vem sendo defendido pelo presidente Barack Obama como um meio de diminuir as críticas de que Washington defende os interesses de Wall Street.
Funcionários do governo veem isso como uma alternativa à exigência de que as instituições financeiras paguem no futuro impostos adicionais permanentes para compensar os riscos que eles criam para os contribuintes.
Ainda não se sabe se o Congresso – que vem mostrando interesse na criação de um imposto para bancar planos de socorro futuros – ou os parceiros internacionais dos Estados Unidos vão aceitar este argumento.
O imposto financeiro atende uma necessidade política urgente da administração Obama no começo de uma safra de distribuição de bonificações pelos bancos politicamente problemática. Mas ele é o produto de seis meses de deliberações políticas de Tim Geithner, o secretário do Tesouro dos EUA, e sua equipe, que avaliaram quatro opções. Foram elas: um imposto sobre transações financeiras, limitações à dedutibilidade fiscal nos pagamentos de juros pelos bancos, uma sobretaxa aos lucros bancários e uma taxa baseada no endividamento das instituições financeiras.
Eles rejeitaram o imposto sobre transações financeiras baseado na suposição de que ele não seria eficiente e fácil de ser burlado, e decidiu que mudar a dedutibilidade fiscal dos juros deveria ser feita apenas no contexto de uma reforma tributária mais ampla, se possível.
Uma sobretaxa aos lucros dos bancos levantaria questões espinhosas sobre a remuneração dos executivos. Se o governo taxasse os lucros, isso simplesmente iria encorajar os bancos a pagarem bonificações maiores. Portanto, o Tesouro estabeleceu uma taxa sobre as dívidas não securitizadas.
Isso tem o atrativo de fazer as instituições pagarem, até certo ponto, pelo seguro que elas não têm o direito de esperar, mas mesmo assim recebem durante a crise.
Os bancos pagaram prêmios à Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) para garantir seus depósitos segurados contra perdas. Esse seguro provavelmente teve preço abaixo do normal, mas foi pago.
Por outro lado, as instituições financeiras não pagaram para segurar o resto de suas obrigações, que supostamente estavam em risco. Mesmo assim, no auge da crise as autoridades foram forçadas a proteger todas as dívidas bancárias para evitar um colapso do sistema financeiro.
O Tesouro vê o imposto como uma cobrança “a posteriori” do seguro implícito que não foi pago adiantado. Membros do governo acreditam que isso terá o efeito colateral benéfico de desencorajar a tomada de risco no futuro.
Eles restringiram o imposto às 50 maiores instituições financeiras do país, sob o pressuposto de que estas apresentaram os maiores riscos sistêmicos durante a crise, receberam as garantias mais explícitas e se recuperaram mais rapidamente por causa desse apoio.
Para eles, o imposto tem alguns elementos de um imposto sobre lucros inesperados. Embora não exista nenhuma intenção expressa de penalizar algumas instituições financeiras, seu fardo vai recair de uma maneira proporcionalmente pesada sobre os bancos de investimento, que se recuperaram muito mais rapidamente da crise do que os bancos comerciais.
Na última quinta-feira, houve críticas à analogia com os seguros. Segundo elas, é impossível cobrar por seguro uma vez que o evento contra o qual se fez seguro ocorre. Como estabelecer o preço de um seguro de automóvel depois de um acidente?
O total que os bancos americanos vão pagar ao longo do tempo – pelo menos US$ 90 bilhões, ou mais se o custo do Tarp for maior que isso – foi criticado por alguns, que acham que o total é muito elevado, e também por aqueles que acham que é pouco demais.
Republicanos e alguns analistas do setor financeiro perguntam por que as instituições financeiras deveriam pagar pelo socorro prestado ao governo à General Motors e à Chrysler, assim como os custos diretos dos resgates financeiros.
Enquanto isso, economistas afirmam que os US$ 90 bilhões são uma quantia muito pequena em relação aos custos orçamentários da crise. “Se a avaliação refletisse os danos provocados, o número certo deveria ser muito maior”, disse Simon Johnson, um professor do Massachusetts Institute of Technology (MIT) – incluindo potencialmente os US$ 787 bilhões do pacote de estímulo fiscal e o colapso das receitas tributárias.
Economistas alertam que essas instituições poderão repassar os custos do novo imposto para seus clientes. Planejadores econômicos esperam que a isenção às instituições financeiras menores e as pressões políticas venham a desencorajar as grandes instituições de fazerem isso.
Enquanto isso, especialistas afirmam que há o risco de o Congresso tornar o imposto – que é parecido com um imposto sobre tamanho e risco de alavancagem – permanente, seja para criar um fundo de prevenção para resgates futuros, ou simplesmente como fonte de receita, uma ideia à qual a administração deveria se opor com ênfase.
