A Contraf-CUT entregou na manhã desta sexta-feira, 16, a pauta para o processo de negociação permanente com a Caixa Econômica Federal, em Brasília. As reivindicações foram aprovadas no 26º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado nos dias 28, 29 e 30 de maio, em São Paulo. Os representantes dos trabalhadores também levaram à empresa diversos questionamentos e dúvidas dos bancários sobre o Plano de Funções Gratificadas (PFG).
“A pauta reflete as prioridades estabelecidas pelos empregados e tem pontos importantes em diversas áreas, como isonomia de direitos, aposentados e saúde”, diz Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) da Contraf-CUT. Trata-se de uma atualização das reivindicações da mesa permanente, com base nas resoluções do 26º Conecef”, completa o dirigente.
Veja algumas das principais reivindicações:
Isonomia, carreira e jornada de trabalho
* Progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício;
* Eliminação da possibilidade de nomeação pelo gestor de todo e qualquer cargo, utilizando-se sempre PSI (Processo Seletivo Interno) ou no caso de Bancop (Banco de Oportunidades) respeitando-se a classificação;
* Não exigência de saldamento do REG/REPLAN e da quitação das ações judiciais para migração para nova estrutura salarial;
* Jornada de 6 horas para todos os empregados, inclusive os de nível gerencial, sem redução salarial.
Funcef/Prevhab e Aposentados
* Unificação dos planos de benefícios;
* Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à FUNCEF, aos que permaneceram no REG/REPLAN não saldado, bem como os que saldaram, além da criação tripartite para buscar solução para os que sofreram prejuízo com o saldamento;
* Auditoria no superávit de todos os planos da Funcef, desde 1997;
* Fim do Voto de Minerva nas instâncias da Funcef;
* Que os cargos de direção da Funcef sejam preenchidos por empregados da Caixa;
* Reembolso pela Caixa de 70% dos gastos com medicamentos de uso contínuo e relacionados às patologias das funções laborativas para todos os ativos, aposentados e pensionistas.
Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa
* Criação de unidades específicas para Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa, em todas as Unidades da Federação, com estruturas técnica e administrativa compatíveis com suas atribuições, eliminando-se a terceirização de atividades;
* Realização de pesquisa para mapeamento do perfil do bancário da Caixa e para avaliar a relação metas X saúde mental, incluindo informações estatísticas sobre faixa de idade, tempo de empresa, função de confiança, acometimento de doenças do trabalho, com acompanhamento psicoterápico por problemas como dependência química como alcoolismo, tabagismo etc; doenças osteomusculares etc, com disponibilização dos resultados às entidades representativas dos empregados, com a garantia da participação da representação dos empregados na sua elaboração e acompanhamento;
* Criação de programa, custeado pela Caixa, de saúde mental, apoio e tratamento ao dependente químico e ao tabagista, com a garantia da participação da representação dos empregados na sua elaboração e acompanhamento;
* Flexibilização da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para empregados com filhos com deficiências que exijam tratamentos especializados;
Segurança bancária, reestruturação da Caixa, correspondentes bancários e outros temas
* Instalação de divisórias entre os guichês de caixa e penhor, separando os clientes durante o atendimento, nos moldes da Lei Municipal existente em Jundiaí/SP;
* Instalação de vidros de proteção nos guichês de caixa e penhor, conforme já consensuado no GT Segurança Bancária;
* Proibição do transporte de valores por empregados da Caixa;
* Determinar o fim das atividades dos correspondentes bancários onde existam agências bancárias, permitindo-se a continuidade dos respectivos correspondentes somente em regiões onde não exista nenhuma estrutura de agência bancaria.
Plano de Funções Gratificadas (PFG)
A implantação o Plano de Funções Gratificadas (PFG) pela Caixa atendeu parte das demandas dos empregados sobre o tema, mas não esgotou a pauta de reivindicações aprovada pelo 26º Conecef. Uma série de problemas ainda persiste no modelo implementado pelo banco, que não contou com a assinatura de acordo coletivo com o movimento sindical.
Um dos principais problemas é a discriminação realizada pelo banco contra os empregados que optaram por permanecer no REG/Replan não saldado. Como já fez anteriormente na implantação da nova tabela do PCS, em 2008, o banco não permitiu a migração destes trabalhadores para o novo PFG, o que é inaceitável para o movimento sindical.
Outro ponto é a questão da destituição de comissão. Os trabalhadores conseguiram avanço no caso das nomeações, que hoje são feitas exclusivamente por meio de Processos Seletivos Internos (PSI). No entanto, as destituições continuam sendo decididas pessoalmente pelos gestores, de forma subjetiva, sem critérios transparentes, o que contradiz as reivindicações da categoria.
As questões relativas à alteração da jornada de trabalho também não foram equacionadas de forma a atender as demandas dos trabalhadores. “Não concordamos com a posição da Caixa, que está gerando diminuição de rendimento de diversos trabalhadores, o que tem sido um dos pontos mais criticados do novo PFG. Reivindicamos jornada de seis horas para todos e sem redução de salário”, afirma Jair Ferreira.
Dúvidas sobre o PFG
Ainda sobre o novo PFG, a Contraf-CUT levou para a mesa de negociação uma série de questionamentos feitos pelos empregados aos dirigentes sindicais. Veja algumas das repostas do banco:
1. Proibição de realizar substituições para quem ficou no PCC
Uma das mais ouvidas diz respeito ao impedimento imposto pelo banco às pessoas que optaram por não migrar para o novo PFG, que não podem fazer substituição de função. Há casos de pessoas que já vinham se preparando para a substituição durante as férias do gestor de sua unidade, por exemplo, e que agora não conseguem registrar a substituição no sistema.
“Entendemos que se trata de mais uma discriminação. A opção por não migrar para o novo PFG não deveria ter um impacto desse tipo para os empregados, que muitas vezes até assumiram compromissos financeiros por conta do rendimento extra da substituição”, afirma Jair.
O banco reconheceu o impedimento, que disse ter sido uma medida que entendeu necessária para evitar riscos jurídicos. Além disso, esclareceu que as substituições que estavam já em andamento antes do dia 1º de julho, data da implementação do PFG, não foram impedidas. Os negociadores informaram também que a empresa está reconhecendo que a proibição está trazendo diversos problemas e solicitou estudo ao Departamento Jurídico para flexibilizar a medida e permitir a substituição.
2. Pontuação reduzida nos PSI
Outro caso de discriminação aos bancários que optaram pela não migração está acontecendo no sistema dos PSI. Esses trabalhadores estão com pontuações mais baixas que os empregados que migraram para o novo PFG. “Isso não faz sentido, é mais uma discriminação do banco. Não é porque o bancário não migrou que sua experiência e qualificações profissionais foram alteradas”, afirma Jair Ferreira. A Caixa afirmou que vai reavaliar a situação.
3. APPA
Os bancários estão com dúvidas a respeito do Adicional Pessoal Provisório de Ajuste (APPA) ao PFG, valor pago aos trabalhadores cuja função equivalente no plano de funções tem remuneração menor do que a de seu cargo no PCC. A verba será paga ao bancário enquanto ele exercer tal função, deixando de recebê-la se mudar de função.
Outra dúvida surge por conta das transferências de gerentes de uma agência para outra. A Caixa garantiu que os trabalhadores continuarão recebendo a APPA nesses casos, desde que realizem a mesma função na nova unidade. Caso aconteça mudança de função, deixará de receber o adicional. O valor da adicional também não será alterado caso haja diferença de porte entre a agência de origem e a nova lotação. Segundo o banco, o APPA tem seu valor definido no momento da transição.
O único caso em que o APPA sofrerá alteração é nas filiais. O problema é que essas unidades ainda não foram classificadas em termos de porte, uma das referências para o salário base dos bancários. Dessa forma, o valor do APPA destes trabalhadores será adequado com base no acréscimo do porte, de forma a manter a relação com a remuneração base no PCC.
4. Gerentes de RET/PV
Estes trabalhadores estão também preocupados com as mudanças que sofrerão no PFG. Com a extinção das RET/PV, os gerentes serão enquadrados na função de Supervisor de Atendimento, na rede de agências. O temor desses bancários diz respeito às dificuldades de relacionamento que são comuns entre os gerentes gerais das agências e o gerentes de RET/PV, responsáveis pela conformidade das operações.
A Caixa informou que, enquanto não estiver concluído o processo de reestruturação das Ret/PV, esses trabalhadores continuarão vinculados às Reret, mesmo trabalhando nas agências. Além disso o empregado terá garantida estabilidade no cargo por 60 dias. Por fim, o banco afirmou que está orientando as superintendências regionais para evitar esse tipo de conflito, uma vez que esses empregados passarão a ter novas atribuição, sendo necessário um período para adaptação.
5. Ações judiciais e adesão ao novo PFG
A Contraf-CUT questionou o banco sobre a possibilidade de migração para o PFG de bancários que tenham ações na Justiça. Segundo o banco, as situações serão avaliadas individualmente, quando os empregados solicitarem a migração. Se for avaliado que a ação é impeditivo, o bancário terá a opção de retirar a ação e completar a migração ou permanecer no PCC e manter a ação.
Em princípio, estão impedidos os trabalhadores que já receberam sentença judicial e aqueles que estão reivindicando redução da jornada para seis horas com manutenção do salário de oito horas. Quem está reclamando pagamento de 7ª e 8ª hora por conta de um período passado que trabalhou não está impedido.
6. Indenizações
Os bancários cobraram da empresa o pagamento de indenizações para quem tenha redução de salário por conta da mudança de jornada. Prevista nas propostas iniciais, a Caixa informou que ainda não tem posição sobre essa medida, acrescentou que se as entidades sindicais aceitassem assinar acordo sobre a redução de jornada facilitaria o pagamento de indenização, os representantes da Contraf-CUT mais uma vez reafirmaram que não existe essa possibilidade.
“O banco está tentando jogar os bancários contra as entidades sindicais ao pressionar a Contraf-CUT a assinar um acordo que fere princípios do movimento sindical, como redução salarial. Se a empresa quer tomar essas medidas, que assuma sozinha o ônus”, afirma Jair Ferreira.
Após a discussão, o banco disse que vai reavaliar sua posição e trará uma resposta na próxima reunião.
Outros temas
A negociação tratou ainda de outros temas da negociação permanente. Os bancários cobraram da empresa a definição da promoção por mérito, prevista no Plano de Cargos e Salários de 2008. A Caixa afirma que não conseguiu resolver as pendências sobre o tema por conta da implementação do PFG, mas que pretende dar uma solução até o final de julho.
Mais uma vez foi cobrado pela Contraf-CUT a questão do desconto dos dias parados das campanhas salariais de 2007, nas bases de Belo Horizonte, Bahia e Sergipe, e de 2008, quando a empresa não cumpriu o previsto na Convenção Coletiva da categoria ao descontar dos trabalhadores horas restantes após o período de compensação.
Os bancários lembraram que houve compromisso na mesa de negociação em 2009 para a busca de uma solução para os problemas, e até agora não houve avanço. O banco se comprometeu a tentar trazer uma proposta na próxima reunião.
