As comissões especiais mistas do Congresso Nacional, que analisam as medidas provisórias 664 e 665, que tratam das mudanças nas regras para acesso a benefícios trabalhistas como seguro-desemprego, seguro-defeso e pensão por morte, aprovaram nesta quarta-feira (25) a convocação de audiências públicas para debater o assunto.
A primeira audiência será no próximo dia 7 de abril, quando a comissão da MP 664, que muda as regras para acesso à pensão por morte, vai ouvir especialistas de institutos governamentais e sindicais, dentre os quais o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Universidade Federal de Minas Gerais.
No mesmo dia, a comissão da MP 665, que muda regras para acesso dos trabalhadores aos seguros desemprego e defeso, também receberá representantes das centrais sindicais e de associações ligadas aos fiscais do trabalho.
No dia 8 de abril será a vez da comissão da MP 664 ouvir representantes dos trabalhadores, e a comissão da MP 665 ouvirá os representantes dos institutos de estudos e pesquisas.
No dia seguinte, as duas comissões farão audiência conjunta para ouvir representantes do governo. Foram convidados os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto.
Os ministros do Trabalho e da Previdência também serão convidados para participar de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no dia 7 de abril. O objetivo é também ouvir os ministros sobre as duas MPs. Por enquanto, não há previsão de que as três comissões decidam fazer a audiência para ouvir os ministros conjuntamente, mas isso pode ser definido posteriormente.
