Financial Times
Brooke Masters e Nikki Tait
Os bancos da União Europeia (UE) poderão evitar parte das exigências de adequação de capital do acordo da Basileia 3, com base num projeto de lei que implementa os novos padrões acertados globalmente nos 27 países que fazem parte do bloco.
O projeto de lei de mais de 500 páginas, que ainda não foi oficialmente divulgado, poderá permitir aos bancos da UE contabilizar um volume maior de capital de suas subsidiárias de seguros do que previsto pelas regras globais. Ele também permitirá a alguns bancos continuar emitindo capital híbrido – ações preferenciais e outros instrumentos do tipo título de dívida – por um período maior que o esperado.
As maiores instituições financeiras francesas, como o Société Générale (SocGen) e o BNP Paribas, e o Lloyds Banking Group, do Reino Unido, possuem braços de seguros. Eles se beneficiariam desproporcionalmente da exceção.
O Comitê de Supervisão Bancária da Basileia chegou a um acordo no ano passado para restringir a definição de capital e exigir que todos os bancos mantenham uma relação de capital nível 1 igual a 7% de seus ativos, ajustado aos riscos. Mas caberá às autoridades reguladoras nacionais e à Comissão Europeia implementar as regras.
Uma autoridade reguladora envolvida no processo da Basileia disse na sexta-feira que, se as duas exceções permanecerem, “isso será uma violação do acordo global” e vai minar o esforço internacional para tornar os bancos mais seguros. O acordo da Basileia 3 limita o uso do capital de seguro a 10% do capital acionário total de cada banco.
Ele força os bancos a reduzirem gradualmente sua dependência do capital híbrido, que na maioria das vezes se mostrou inútil na absorção de perdas durante a crise financeira. Ele proíbe os bancos de contabilizar qualquer capital híbrido emitido após o anúncio das regras do Basileia 3 em 2010.
Os projetos de emendas da UE à sua “diretiva de exigência de capital” permitiriam aos conglomerados financeiros usar outra metodologia no cálculo de se capital. Várias pessoas que viram os esboços disseram que eles poderão efetivamente acabar com o limite de 10% ao uso das posições de seguros.
Mas funcionários da UE disseram acreditar que os padrões do Basileia 3 não serão violados por causa da maneira rígida com que as provisões dos conglomerados serão vigiadas. A legislação da UE tem uma dimensão maior que as diretrizes do Basileia 3, no que diz respeito aos bancos de investimentos, o setor de seguros e outros segmentos, além dos bancos. A UE pretende endurecer as regras para os conglomerados.
O projeto afirma que os bancos poderão contabilizar capitais híbridos emitidos até a Comissão Europeia anunciar formalmente as emendas, o que deve ocorrer em julho. Isso beneficiaria os bancos da UE que continuam emitindo capitais híbridos, desafiando a eliminação planejada. Fontes da UE disseram que a nova data se deve a preocupações com a retroatividade das regras.
Banqueiros e autoridades reguladoras globais estão alertas a “trapaças” na implementação dos padrões da Basileia. As autoridades reguladoras dos Estados Unidos deixaram suas contrapartes europeias furiosas ao se recusarem a implementar o Basileia 3 por muitos anos.
