Um dos estados com o maior número de atendimentos a mulheres vítimas de violência, o Rio de Janeiro, recebeu em 2011 mais de 47 mil ações contra homens agressores em seus sete juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Dados do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) informam que desde a implantação do primeiro juizado específico para essa matéria, em 2007, até novembro deste ano foram abertas 153.746 mil ações.
Do total, 63.213 culminaram com os acusados sentenciados. A diferença entre o número de ações e de sentenças ocorre, porque muitas mulheres reconciliam-se com o agressores e acabaram desistindo de levar adiante o processo.
De acordo com a desembargadora Cristina Gaulia, coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Violência Doméstica, o maior acesso à Justiça e à informação está diretamente ligado ao aumento significativo das ações desde a criação dos juizados. Em 2008, um ano depois da instalação dos primeiros dois juizados (Centro e Campo Grande, na zona oeste), foram iniciados 23.794 processos, quase 17 mil a mais que em 2007.
Em 2009, o número passou de 32,6 mil, sendo que em Campo Grande o número de ações praticamente dobrou entre 2008 e 2009, ao chegar a 6.249 para 11.116 processos.
“Os juizados independentes, com um juiz titular sensibilizado para essa questão, previnem a vitimização da mulher na medida em que ela tem mais acesso à Justiça e à informação sobre seus direitos,” disse. ” E ao mesmo tempo trata o homem agressor, com psicólogos e assistentes sociais, prevenindo outras violências desse agressor contra mulheres”, completou.
Com uma equipe multidisciplinar (juiz, promotor e defensor especializados), as unidades estão instaladas em três bairros da capital (centro, Campo Grande e Jacarepaguá), em Niterói, região metropolitana, e em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, na Baixada Fluminense. Para este ano, o tribunal deve instalar mais três juizados: em Volta Redonda, Campos de Goytacases e Cabo Frio.
“Vimos a necessidade de implantar uma Justiça especial nessas três cidades, devido aos níveis de violência doméstica existentes, os registros de ocorrências policiais e à estatística do que chega ao juizado criminal dessas três comarcas”.
No início do ano que vem, a comissão coordenada pela magistrada vai encaminhar à alta administração do Poder Judiciário do Rio um projeto de lei para que haja juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todas as comarcas do estado. “Se retificada pela administração será encaminhada à Assembleia Legislativa”, declarou.
Os juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foram criados a partir da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), exclusivamente para conhecer, processar e julgar casos relativos a denúncias de violência contra mulher, com uma equipe multidisciplinar (psicólogos e assistentes sociais), além de oferecer tratamento do homem agressor.
Para a defensora pública da 1ª Vara de Família de Jacarepaguá, Cristiane Xavier, as mulheres estão mais esclarecidas sobre seus direitos, mas a expansão dos centros de Referência da Mulher e dos juizados de Violência Doméstica é fundamental devido à complexidade do crime.
“Se você sofrer um assalto ou outro tipo de crime, não vai mais ver o seu agressor, mas dentro da própria casa a violência se mantem. Então esse crime não pode ser tratado com um crime comum. A vítima precisa de um atendimento jurídico, emocional e psicológico e, em alguns casos, um abrigo e suporte para cuidar dos filhos”, disse a defensora, que lembrou que o agressor muitas vezes tem problemas de dependência química que culmina na violência doméstica. “Não é só o caso de prender todos os agressores. Por isso os juizados são essenciais para que a Lei Maria da Penha dê certo”, completou.
Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, seis em cada dez brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica. O machismo (46%) e o alcoolismo (31%) são apontados como os principais fatores que contribuem para a violência. O marido ou namorado é o responsável por mais 80% dos casos reportados. O medo é a razão principal (68%) para evitar a denúncia dos agressores.
