(São Paulo) Nem a chuva somada à brusca queda de temperatura conseguiu fazer frente à determinação dos trabalhadores paulistas de enterrar a emenda 3, tentativa ilegal e inconstitucional de inviabilizar a fiscalização para assaltar os direitos históricos dos trabalhadores.
Foto: CUT
Manifestantes tomaram a frente do prédio da Fiesp
Convocados pela Central Única dos Trabalhadores, mais de 5 mil companheiras e companheiros levantaram suas vozes em frente ao imponente prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na avenida Paulista, para repudiar a campanha da direção da entidade empresarial pela derrubada do veto presidencial à emenda. A concentração de metalúrgicos, comerciários, bancários, operários da construção civil, radialistas, jornalistas, aposentados e pensionistas, e muitas outras categorias, começou bem cedo da manhã, com os trabalhadores portando faixas, bandeiras, cartazes e muitos guarda-chuvas.
"A campanha da Fiesp, com o apoio da OAB-SP e da Rede Globo é de que fiscal não é juiz. A CUT, a CGTB e o conjunto dos movimentos sociais estão aqui para dizer que o trabalhador não é empresa, que quer acesso aos direitos constitucionais e à CLT, e que não vamos admitir qualquer tentativa de extinção ou flexibilização de direitos", afirmou o presidente nacional da CUT, Artur Henrique da Silva Santos.
O líder cutista frisou que "é preciso que a sociedade saiba o que é a emenda 3, e parar isso é necessário que os companheiros se comprometam a fazer assembléia em suas bases, ampliar a comunicação e a informação".
Artur destacou que a unidade com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que congrega mais de 30 entidades como o MST e a UNE, tem por base uma pauta concreta. "Colocamos os trabalhadores na rua em defesa dos direitos e contra a emenda 3; pela derrubada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 01, que cria mecanismos que seguram o salário do funcionalismo, congelando a capacidade do Estado como indutor do desenvolvimento e de investir recursos na necessária valorização dos serviços públicos e nos servidores, o que coloca em risco o próprio Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)". Além disso, esclareceu o presidente cutista, "propomos mudanças na Previdência, mas para fortalecer o seu caráter público, mudanças para fazer com que as empresas que não contratam e não empregam paguem mais à Previdência; queremos combater a informalidade, garantir o cumprimento dos acordos com o funcionalismo". Sublinhando a determinação da militância cutista de Norte a Sul do país, Artur conclamou os presentes a ampliar a unidade e a mobilização com o movimento sindical e social para preparar "uma grande greve geral, caso os parlamentares insistam em aprovar a emenda e ir contra o veto do presidente Lula".
Vitória
Coordenando o ato, ao lado do presidente da CUT-SP, Edilson de Paula, o secretário geral da CUT nacional, Quintino Severo afirmou que os relatórios recebidos de todo o país, com centenas de atos, paralisações e passeatas, demonstram que "conseguimos unificar em todo o Brasil a nossa luta em apoio à pauta do crescimento, com inclusão social e defesa dos direitos". "Somaram-se à mobilização trabalhadores do campo e da cidade, da iniciativa privada e do serviço público das três esferas, com demandas municipais, estaduais e federais. Há regiões onde enfrentamos a truculência de vários prefeitos", declarou.
Segundo Quintino, "o ato em frente à Fiesp foi muito simbólico, pois deu uma resposta imediata à iniciativa que setores empresariais tiveram, ao se manifestar em favor da emenda 3, de explicitar que o problema não é tributário ou fiscal, mas de que querem mesmo é uma reforma trabalhista para assaltar direitos".
Para o vice-presidente nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), "a manifestação refletiu a unidade e a maturidade do movimento sindical brasileiro que soma força contra o retrocesso e a volta do trabalho escravo, com o fim da carteira assinada". "Defendemos um processo de desenvolvimento para o país e nos manifestamos pela aprovação do Programa de Aceleração do Crescimento, queremos o PAC, já, com mais investimentos em infra-estrutura, na energia, em portos, na produção, para que milhões de pessoas possam ter uma vida melhor. Esta é uma unidade férrea, para vencer. Se os deputados vacilarem, paramos o país", destacou Bira.
Perversão
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e membro da executiva nacional da CUT, José Lopez Feijóo, alertou para os "efeitos nocivos" que a emenda 3 teria para o conjunto dos trabalhadores, mas também para o empresariado produtivo. "A Fiesp patrocina e apóia, junto com a Rede Globo, a emenda 3. O pior é que estão fazendo uma política burra, pois isso vai restringir o mercado de consumo, que depende do poder de compra da classe trabalhadora. O efeito seria devastador, com prejuízos para eles e para nós", enfatizou.
Feijóo denunciou que, com a aprovação da emenda 3, para fazer o empregado virar "pessoa jurídica", a empresa simplesmente encaminharia o cidadão ao departamento jurídico para abrir uma empresa, deixando de ser trabalhador. "Por isso estamos fazendo este ato aqui em frente a este símbolo do empresariado nacional, para deixar claro que somos pela manutenção do veto do presidente Lula contra essa emenda absurda. Caso os parlamentares derrubem o veto, é greve geral", frisou.
O presidente da CUT-SP, Edilson de Paula, lembrou os parlamentares sobre os riscos de darem às costas à sociedade brasileira: "que não venham com pressões e chantagens para derrubar o veto. Os trabalhadores não aceitam a retirada de direitos e dizem não à precarização. O recado está dado: ou mantém o veto ou greve geral".
Na avaliação do presidente da CGTB-SP, Paulo Sabóia, "ao enfiarem uma leizinha, alguns parlamentares pensaram que os trabalhadores não iriam reagir contra esse absurdo atropelo aos direitos. Pois estamos ocupando as ruas e praças do país para defender o que é nosso e garantir que a aceleração do crescimento se dê com respeito aos direitos sociais e trabalhistas".
Agressão
A verdade, como registraram os manifestantes, é que a emenda 3 agride o mais elementar, o mais primário, o mais primitivo direito que um trabalhador pode ter: simplesmente, o de ser reconhecido como trabalhador. A emenda transforma o empregado da empresa em "pessoa jurídica", o chamado "pj", "empresa de uma pessoa só", prestador de serviço sem registro em carteira e, portanto, sem acesso a nenhum direito. Ou seja, em vez de relações trabalhistas, teríamos relações entre empresas, onde não haveria mais patrões, mas "clientes"; nem empregados, mas "prestadores de serviço". O problema é que uma das "empresas" é composta por um único trabalhador, colocado à mercê da outra, a quem é dado o direito de ignorar os direitos do trabalhador, pela negação de sua existência, ou seja, pela farsa de considerá-lo uma "pessoa jurídica".
Conforme estudo da subseção Dieese da CUT, mesmo nos casos em que a remuneração mensal do trabalhador sofreu inicialmente aumento nominal, "houve perdas significativas para os trabalhadores na forma do não pagamento de FGTS, multa sobre a demissão, seguro desemprego, reajustes salariais, Participação nos Lucros e Resultados, 13º salário, horas extras, férias, contribuição para a aposentadoria, abonos, entre outros". Assim, esclarece o estudo, "além da remuneração, o trabalhador tem também via de regra perdas expressivas no incremento das jornadas de trabalho. Por fim, ele também tem que arcar com os custos da abertura, funcionamento (pagamento do contador e impostos) e fechamento da empresa", composta por ele mesmo.
Fonte: Leonardo Wexell Severo, CUT
