A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute nesta terça-feira (10) a segurança nas agências lotéricas. A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que propôs a realização da audiência, lembra que o Banco Central autorizou instituições financeiras a delegar serviços de sua competência a empresas não integrantes do sistema financeiro com o objetivo de aumentar as opções dos consumidores. Desde então, é possível fazer depósitos e pagar contas em agências lotéricas. “As responsabilidades inerentes a esse novo tipo de atendimento também devem ser ampliadas”, defende Vanessa Grazziotin.
O Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais estima que 70% dos clientes procurem as lotéricas para pagar contas e apenas 12% freqüentem as lojas para fazer apostas. Essas agências não dispõem da mesma infra-estrutura de segurança dos bancos, como portas-giratórias e detectores de metais, o que facilita a ação dos bandidos.
Na Paraíba, uma lei estadual (9.554/01) exige que as agências lotéricas tenham vigilantes armados. A Câmara analisa uma proposta semelhante. O Projeto de Lei 6853/06 obriga as casas lotéricas que prestam serviço bancário a instalar sistema de segurança armada e de monitoração eletrônica de imagens.
Debatedores
Foram convidados para a audiência:
– a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho;
– o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Amazonas, Valderli da Cunha Bernardo;
– o presidente dos Lotéricos do Amazonas, Samuel Silva Azevedo;
– Paulo Leonel Michelon, representante da federação dos Lotéricos de Porto Alegre;
– presidente da Federação Nacional das Lotéricas de Londrina, Adelmar Mascarenhas.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 12.