A proposta de autonomia para o Banco Central (BC) não recebeu sinal positivo dos líderes do governo federal. O assunto foi discutido nesta terça-feira (29) pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Na última sexta-feira (25), ao discursar em plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), levantou a possibilidade de votação até o final do ano do substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ao projeto de lei que dá autonomia ao BC, o PLS 102/2007.
De acordo com o substitutivo, atualmente em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o presidente do BC e os diretores da instituição devem cumprir seis anos de mandato, podendo ser reconduzidos uma vez.
“Essa proposta afronta a democracia”, criticou o secretário de Organização da Contraf-CUT, Miguel Pereira, rebatendo a desvinculação do mandato dos diretores do BC com o do presidente da República. “Querem tornar o BC independente da vontade da maioria da população para torná-lo completamente dependente dos interesses do mercado financeiro”, apontou.
Para Braga, a retomada da discussão é novidade e ainda precisa ser mais analisada com a base aliada no Congresso. No entanto, adiantou que o governo entende que o BC já tem autonomia na prática e não dá “sinal positivo” para um projeto que estabelece independência absoluta, com direito a mandato para o presidente do banco.
“O governo tem o entendimento de que hoje, na prática, nosso Banco Central já está sob o regime de metas e com autonomia. No entanto, nós precisamos discutir se é o momento para se estabelecer já na forma da lei, com mandato, uma independência para o Banco Central. Essa discussão não tem, neste momento, uma sinalização positiva do governo”, disse o líder governista.
A ministra ressaltou que o entendimento do Palácio do Planalto é que o BC vem atendendo às necessidades da economia brasileira. Ideli disse que o governo não vai se opor ao debate, embora seja contra modificar algo “que está dando certo”.
“O Banco Central atua de forma muito firme no controle da inflação na questão dos indicadores macroeconômicos e tem se demonstrado absolutamente eficiente, tanto que o Brasil atravessa uma crise internacional fortíssima com todos os seus indicadores macroeconômicos absolutamente preservados. Portanto, esse debate que o Senado pretende fazer, ele vai ter que ser confrontado, inclusive, com a realidade”, avaliou a ministra.
Contraf-CUT quer discutir papel do BC
A Contraf-CUT possui uma visão diferente. “Defendemos que o BC não tenha como única obrigação proteger o valor da moeda, mas outras questões, como ter metas de criação de empregos na economia”, ressaltou Miguel. “Como deixar que somente poucas pessoas definam a política de juros, crédito e, câmbio, independentes do projeto político escolhido pelo povo através de eleições democráticas e diretas?”, questiona o dirigente sindical.
Miguel apontou também que “um dos papéis do BC é a definição do crédito. Outro é a fiscalização do sistema financeiro porque os bancos são concessões públicas e sua matéria prima são todos os recursos da sociedade brasileira. Portanto, nada mais legítimo do que garantir tamanha blindagem para quem desempenha esse importante papel fiscalizador e regulador”.
Mobilização para impedir votação
Renan declarou que pretende colocar em votação, até o fim deste ano, uma proposição sobre o assunto. Na opinião dele, “todas as matérias têm resistências” de algum setor da sociedade e a falta de consenso, nesse caso, não será impedimento para que o assunto seja debatido e votado.
“Precisamos ficar muito atentos e prontos para uma nova mobilização, caso esse projeto entre na pauta de votação do Senado, a fim de impedir que a sua aprovação, pois é nocivo para a sociedade brasileira”, alertou o dirigente da Contraf-CUT.
