O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta tera-feira (5) a Medida Provisória (MP) que corrige em 4,5% ao ano a tabela do Imposto de Renda até 2014 e incluiu na proposta deduções para incentivar a formalização de empregados domésticos. O projeto segue agora para a análise do Senado Federal.
As mudanças para incentivar a formalização de empregados domésticos foram incluídas pelo relator, Maurício Trindade (PR-BA). Ele prorroga até 2014 a dedução da contribuição patronal à Previdência, que acabou em 2010, e permite ainda uma dedução de até R$ 500,00 para quem pagar plano de saúde do funcionário que trabalhar em sua residência.
Trindade estima que essa medidas podem proporcionar a formalização de 2 milhões de empregados domésticos.
O relator defendeu a proposta do governo, de reajustar a tabela pelo centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Ele argumentou que um percentual maior poderia gerar “pressões inflacionárias’.
Pelo texto enviado pelo governo e aprovado pela Câmara, estará isento do IR em 2011, cuja declaração será entregue no ano que vem, quem tiver renda mensal de até R$ 1.566,61. Quem recebe entre este valor e R$ 2.347,85 entra na alíquota de 7,5%. As pessoas com rendimento mensal entre R$ 2.347,85 e R$ 3.130,52 ficam na faixa de 15%. Quem recebe entre R$ 3.130,52 e R$ 3.911,63 pagará 22,5% de IR. Acima deste valor a alíquota é de 27,5%.
