A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Campos, Fernanda Stipp, concedeu na segunda-feira (17) liminar obrigando a OSX, empresa de estaleiros e afretamento do grupo EBX, do empresário Eike Batista, a reintegrar 331 trabalhadores que foram demitidos sem justa causa desde janeiro.
A desobediência à decisão implicará em multa diária de R$ 1 mil por cada empregado não reintegrado.
A ação foi impetrada pelo MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro), por meio da Procuradoria do Trabalho do Município de Campos dos Goytacazes.
De acordo com o MPT-RJ, as demissões foram realizadas em massa sem qualquer negociação prévia.
Segundo a decisão judicial, a liminar foi concedida diante da “gravidade da situação social em decorrência da suspensão parcial da obra da construção do estaleiro do Porto do Açu”.
A juíza explicou em sua decisão que muitas pessoas demitidas não eram da região de São João da Barra, onde o empreendimento está sendo construído, no norte fluminense, e trouxeram suas famílias para perto do projeto.
Ainda foi determinada a proibição de dispensa em massa até que as negociações coletivas sejam estabelecidas. Uma reunião com a empresa foi marcada para o dia 26 de junho.
