O 2º Congresso da Contraf/CUT aprovou nesta quarta-feira 15 as resoluções trazidas pelos Encontros Regionais e pelos Encontros Temáticos iniciados no mês de março em todo o país, concluindo um processo de discussão que envolveu a categoria em todos os Estados. Os temas aprovados, que serão as bandeiras de luta dos bancários no próximo período, são as seguintes:
Remuneração e emprego
– Debater a contratação da remuneração total.
– Debater PCCS em todos os bancos com critérios de ascensão e concorrência.
– Debater a criação de um plano de previdência complementar tendo como instituidoras entidades sindicais e as empresas como patrocinadoras.
– Campanha pelo piso do Dieese.
– Negociar um novo modelo de PLR.
– Campanha pela ratificação da Convenção 158 da OIT, que impede demissão imotivada.
– Campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de trabalho.
– Negociar planos de incentivo à aposentadoria e fazer a campanha pelo fim do Fator Previdenciário.
– Negociar instrumentos que garantam a manutenção dos postos de trabalho em caso de fusões e incorporações.
– Campanha pela estabilidade de 12 meses para o pai.
Saúde e igualdade de oportunidades
– Levantamento epidemiológico da saúde dos trabalhadores de todos os segmentos do ramo financeiro.
– Capacitação de dirigentes sindicais sobre saúde do trabalhador.
– Desenvolvimento de políticas sobre Cipa.
– Política de prevenção/reabilitação.
– Combate ao assédio moral/violência organizacional.
– Combate às metas abusivas.
– Luta pelo aperfeiçoamento do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e pela implementação do FA.
– Estudo comparativo dos diversos planos de saúde.
– Fazer levantamento e criar banco de dados sobre as cláusulas de saúde e condições de trabalho nos acordos coletivos de trabalho de outras categorias.
– Realizar seminário com advogados e dirigentes que atuam nas áreas de saúde dos sindicatos filiados para traçar diretrizes jurídicas (individuais e coletivas), para questões de saúde e condições de trabalho.
– Incentivar a criação de grupos de ação solidária, que tem por objetivo dar apoio aos lesionados e afastados por doenças profissionais, onde sistematicamente reúnem junto aos sindicatos levando suas dificuldades para receber os encaminhamentos de assessorias de saúde e jurídico para viabilizar as suas reabilitações e enfrentar as perícias do INSS.
– Viabilizar o Banco de Dados Nacional referente às questões da saúde do trabalhador.
– Elaboração e implementação de projeto nacional de formação, destinado aos dirigentes sindicais, no campo da saúde do trabalhador e previdência.
– Retomar junto à Fenaban as negociações, conforme acordo coletivo, da mesa temática de saúde.
– Manutenção do Coletivo Nacional de Saúde com reuniões periódicas visando a disseminação de informações e ações nas federações e sindicatos.
– Priorizar e reforçar a discussão sobre prevenção das doenças e acidentes relacionados ao trabalho, com isso resgatar o papel previsto para as Cipas, como instrumento de organização e de luta na defesa da saúde dos trabalhadores.
– Resgatar a discussão sobre reabilitação profissional, reforçando o debate a partir da proposta apresentada pela Contraf à Fenaban.
– Continuar acompanhando e participando do debate acerca da Reabilitação Profissional Previdenciária.
– Priorizar a discussão sobre planos de saúde, realizando um levantamento sobre as condições oferecidas pelos bancos à categoria. Continuar participando do Fórum Nacional dos Trabalhadores sobre saúde suplementar com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
– Propor e implementar pesquisa científica no ramo financeiro para traçar o perfil epidemiológico das doenças que atingem os trabalhadores.
– Continuidade do debate sobre o assédio moral/violência organizacional entre os trabalhadores do ramo financeiro.
– Realizar estudo sobre a relação Saúde Mental x Trabalho, verificando as várias expressões clínicas dessa relação no adoecimento dos trabalhadores do ramo financeiro. Exemplo: estresse pós-traumático, Síndrome de Barnout; tabagismo, alcoolismo, depressão etc..
– Continuidade do debate sobre as metas abusivas e o seu relacionamento com o adoecimento dos trabalhadores do ramo.
– Reforçar nossas reivindicações junto ao INSS e dar continuidade aos debates referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e Fator Acidentário de Prevenção (FAP), reforçando a sua manutenção e aprimoramento.
– Em conjunto com a Secretaria de Políticas Sociais, realizar seminário sobre políticas públicas/conselhos de saúde e previdência, visando à ocupação dos espaços políticos de intervenção na sociedade.
– Campanha nacional de humanização das perícias médicas do INSS.
– Denunciar os casos de abusos (assédio moral) e assédio sexual dos peritos nas perícias, pois estão tratando lesionado-doentes como fraudadores, constrangendo os trabalhadores (as) ao máximo.
– Inclusão do tratamento psicológico, psiquiátrico, fonoaudiológico e hidroterapia nos convênios médicos.
– Convenio médico para os aposentados.
Igualdade de oportunidades
Rearticular coletivo de juventude.
Organizar aposentados.
Cursos de formação para conselheiros – políticas públicas.
Desenvolver seminários sobre orientação sexual.
Licença maternidade/paternidade.
Resgatar campanha Relações Compartilhadas.
Aprofundar o debate sobre reabilitados X Lei de “cotas” X responsabilidade sindical, na CGROS, em articulação com a Secretaria de Saúde da Contraf/CUT.
Adotar como eixo estruturante as questões de gênero e raça para fazer o debate sobre diversidade.
Posicionamento favorável ao PL de Cotas nas Universidades e ao PL de 20 de Novembro como Feriado Nacional.
Dar continuidade ao processo de acompanhamento dos resultados do Mapa da Diversidade, através do GT.
Realizar atividade para que a Febraban apresente os resultados finais do Mapa da Diversidade, na perspectiva de apresentarmos propostas do movimento sindical para superação das desigualdades existentes.
Aprovar moção de apoio à iniciativa da SEPM e SEPPIR de encaminhamento do PL para revogação do parágrafo único do Artigo 7 da Constituição Federal a fim de garantir os direitos às trabalhadoras domésticas;
Propor à CUT Nacional a realização de encontro sobre Orientação Sexual por ocasião da Parada do Orgulho Gay de SP, com os dirigentes e militantes sindicais.
Gênero
Campanha pela adoção da licença-maternidade de seis meses.
Extensão da estabilidade da gestante para o companheiro/esposo e ampliação da licença paternidade;
Investir na formação de mulheres dirigentes e militantes;
Respeitar a cota de gênero nas delegações e direções;
Avaliar os resultados da mesa temática e analisar sua estratégia para fortalecê-la;
Se apropriar do resultado do censo e negociar políticas afirmativas com os bancos.
Orientação sexual
Inclusão do tema na pauta da Formação;
Negociação da extensão aos parceiros homo-afetivos de todos os direitos a que os bancários fazem jus.
Raça
Campanha pela aprovação do Estatuto de Igualdade Racial em tramitação no Congresso Nacional.
Campanha pela inclusão nos ensinos fundamental e médio de matéria sobre a cultura africana.
Juventude
Realização do 2° Encontro Nacional da Juventude Bancária;
Rearticulação do coletivo nacional de juventude da Contraf;
Discutir mecanismos que permitam maior controle e fiscalização dos estágios, jovem cidadão e menor aprendiz impedindo que sejam usados como instrumento de precarização;
Planejar atividades voltadas à juventude com linguagem própria;
Acompanhar as discussões sobre o primeiro emprego;
Lutar pela erradicação do trabalho infantil;
Garantir nos contratos coletivos as condições para que o jovem bancário/ estudante possa concluir sua formação;
Estimular e fortalecer a participação dos bancários (as) na Rede de Jovens da UNI Brasil.
Aposentados
Indicar à Contraf fazer o debate e pensar propostas para os aposentados no próximo período. Estimular os Seeb’s a dialogar e organizar esse segmento;
Debater com os bancos sobre a necessidade de um plano de assistência médica vitalício para o bancário e seus dependentes após a sua aposentadoria.
Estudar a possibilidade de criação, através do Sindicato dos Bancários, de um plano de saúde para os aposentados (questão política importante).
Convocar reuniões periódicas com bancários prestes a se aposentar e aposentados recentes para discutir o tema sobre plano de saúde.
Segurança bancária
-Pesquisa nacional sobre Segurança Bancária (atualização);
-Atuação na CCASP Estatuto da Segurança Privada
-Diálogo com o Ministério da Justiça -Debates
-Atualização das leis de segurança
-Fortalecimento do Coletivo Nacional de Segurança Bancária
-Organização de estatística nacional de ataques a bancos
-Retomada da Comissão de Segurança Bancária
-Fortalecimento da parceria com os vigilantes;
-Mais diálogo com autoridades, parlamentares e sociedade;
-Participação na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
-Retomar junto à Fenaban, as negociações conforme acordo coletivo;
-implementar as principais reivindicações dos trabalhadores;
-acompanhar os limites de atuação do estatuto, observando os limites do publico/privado;
-garantir a aplicação da lei nas dependências bancários;
-continuar o mapeamento de assaltos identificando as regiões mais perigosas;
-verificar a existência de itens de segurança e vigilantes nas agencias comparando com a lei e a realidade;
-apresentar proposta de melhorias na segurança em agencias identificadas com áreas de risco;
-criar índice de insalubridade para agencias de alto risco;
-criar sistema de proteção ao emprego dos trabalhadores vítimas de assalto ou seqüestro.
– Realização periódica de reuniões visando à importância da disseminação de informações e ações nas federações e sindicatos;
-manter a aproximação com os trabalhadores da segurança privada;
-Buscar a unificação de conquistas dos bancários aos vigilantes;
-interagir junto a CNTV sobre política de segurança privada;-fazer um debate conjunto entre bancários e vigilantes, Contraf e CNTV, proporcionando maior interatividade entre ambas as categorias.
-incentivar leis que tragam mais segurança e conforto para os operadores do sistema financeiro;
-discutir proposta de mudança de layout das agencias bancarias, Pabs e quiosques de caixa 24h que garantam a reposição do numerário longe do acesso ao publico.
-encaminhar aos municípios projeto de lei que autorize a instalação de uma agencia bancaria somente após o banco apresentar modelo de agencia que já tenha a porta de segurança. (exemplo de Porto Alegre);
-acompanhar o tema junto a estas casas;
-articulação com as Polícias civis e militares dos estados. Além da PF.
-jornal, revista ou cartilha sobre o tema;
-produzir um documentário sobre segurança bancária , para subsidiar a discussão em todas as instancias.
Sistema Financeiro Nacional
Proposta de regulamentação do Artigo 192 da Constituição, nos seguintes parâmetros:
1. Desenvolvimento da economia baseado no direcionamento do crédito produtivo. Discutir volumes, custos e setores a serem atingidos por operações de crédito obrigatórias. Promover políticas de crédito direcionado com juros regulados a exemplo do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que tem com funding a poupança e vem sendo alvo de propostas por parte do governo e dos bancos.
2.Concessão de garantias de redesconto e assistência à liquidez de operações de crédito de segmentos a serem incentivados.
3.Criar regras para a atuação dos bancos públicos e de sua relevância econômico social, considerando suas peculiaridades em relação ao setor privado. Criar regras mais adequadas ao desenvolvimento do segmento de cooperativas até que elas atinjam pelo menos 30% do SFN.
4.A regulação da atividade das instituições bancárias estrangeiras no país deve se subordinado a objetivos nacionais, principalmente no que diz respeito à remessa de lucros para o exterior.
5.Menor independência do Banco Central, através da ampliação do Conselho Monetário Nacional e diversificação dos objetivos macroeconômicos a serem perseguidos. Não ficando a instituição restrita ao objetivo de cumprir metas de inflação ou ainda legislando sobre o SFN através de resoluções. O Banco Central deverá ter como objetivo questões sociais com metas para geração de emprego e renda.
6. Assegurar regras e condições adequadas para a supervisão bancária.
7. Regrar a remuneração dos altos executivos. A elevada remuneração variável atribuída pelo mercado a estes cargos têm incentivado a prática de operações cada vez mais complexas e arriscadas nos mercados de capitais.
8.Criar uma ouvidoria onde todas as reclamações sejam encaminhadas
9. Participação dos trabalhadores nos conselhos de administração de todas as instituições financeiras.
10. Diminuição das barreiras à entrada que permitam o aumento da concorrência no setor a partir da recriação e desenvolvimento de bancos regionais e municipais.
11. Estabelecimento de regras concorrências que possam proteger efetivamente à sociedade e os trabalhadores no caso de fusões e aquisições.
12. Regulação especifica para os cartões de credito abrangendo a compensação e as tarifas praticadas.
Formação
– Fortalecer/criar coletivos de formação (Contraf, Fetec e Sindicatos) articulados com os coletivos da CUT, com reuniões periódicas por região com Secretários de Formação das Federações e Sindicatos.
– Visitar as Federações e sindicatos para entender as diversas demandas, formular conjuntamente alternativas e cobrar compromissos para os resultados esperados.
– Estabelecer parcerias com as escolas de formação da CUT.
– Participar do programa do Dieese Universidade dos Trabalhadores.
– Estimular a consciência dos dirigentes para o fato que Formação Sindical se faz também nas participações ativas em assembléias, debates, leituras, filmes, conversas com bancários de base, edição de jornais específicos.
– Orientar os sindicatos filiados que seus processos formativos sejam voltados para cinco frentes: dirigentes liberados, dirigentes não liberados, cipeiros e delegados sindicais, funcionários e assessores e formação de base.
– Orientar as entidades de base a utilizar os eventos sindicais, sociais e esportivos com perspectivas formativo-educativas, visando à ampliação das informações e a politização da categoria.
– Criação de um “Selo” Sindicato Nota 10 – valorização dos sindicatos que promovem programas de formação continuada para seus dirigentes e/ou os que garantem a participação de seus dirigentes nos programas de formação oferecidos pela Contraf e CUT.
– Que nos eventos da contraf tenha sempre um momento de formação.
– Elaborar um calendário/cronograma voltado para o processo formativo.
– Organizar cursos de Formação de Formadores por temas e sintonizado com as Federações a fim de dar capilaridade nas regiões;
Ramo financeiro
– Realizar seminário com o objetivo de apresentar um diagnóstico do ramo financeiro, avaliar como estão as experiências de contratação nas várias federações e sindicatos, e buscar formas de representação, contratação e organização nas entidades no âmbito da Contraf/CUT.
– Atualizar banco de dados, com mais informações sobre as atividades, trabalhadores, ações desenvolvidas pelos sindicatos.
– Realizar atividades de Formação em todas as federações.
Comissões de Empresa e Comissões Temáticas
– Garantir a participação mínima de pelo menos um membro por federação.
– Formato de campanha: consolidação da mesa única de negociação e fortalecimento das campanhas permanentes; manutenção da Campanha Unificada, com mesa única (mesmo formato de 2008).
Estrutura, estatuto, finanças e direção da Contraf/CUT
– Convocação da Conferência Nacional de Finanças para o primeiro semestre de 2009 tendo caráter congressual.
