(Brasília) O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que “o país precisa de reforma política, sindical, previdenciária e trabalhista", mas isso, segundo ele, não significa que os "trabalhadores deverão perder direitos sagrados", como o de férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O que nós falamos é de um processo de modernização na legislação, para aumentar a presença das mesas de negociação nas relação capital e trabalho, valorizar essas negociações e diminuir o papel do judiciário trabalhista nessas relações."
Ele justifica que “a atual legislação trabalhista estabelece proteção ao indivíduo, mas não tem instrumento de proteção coletiva". A consolidação e maior garantia aos instrumentos de proteção coletiva valorizam as negociações dos trabalhadores, de acordo com o ministro. Marinho participou da cerimônia de institucionalização de uma política de valorização do salário mínimo para o período de 2007 a 2023, com revisões quadrianuais em 2011, 2015 e 2019, por ocasião dos Planos Plurianuais.
O presidente Lula presidiu o acordo com as centrais sindicais, que estabeleceu a antecipação gradual da data base do salário mínimo para janeiro até 2010. Ficou acordada também a correção da tabela e das deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 4,5% para os anos de 2007 a 2010.
Fonte: Agência Brasil
