(Fortaleza) A composição do Grupo de Trabalho foi oficialmente anunciada nesta segunda-feira (6) e inclui nomes como Amaro Luís de Oliveira, Chefe do Departamento de Normas e Sistema Financeiro do Banco Central; Marcos Tafone, promotor de Justiça da área de Defesa do Consumidor; Nelson Henrique Barbosa Filho, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, e Esteves Pedro Colnago Júnior, coordenador geral da Secretaria de Política Econômica, também do Ministério da Fazenda. Além de Chico Lopes, integram o Grupo de Trabalho os deputados César Silvestre (PPS), Ivan Valente (PSOL), Bruno Araújo (PSDB), Fernando de Fabinho (DEM) e Celso Russomano (PP).
A primeira reunião do Grupo acontece no próximo dia 21 de agosto. A formação do Grupo é resultado de reunião da Comissão de Defesa do Consumidor realizada no último dia 21 de junho, da qual participaram o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Na ocasião, os parlamentares discutiram as tarifas bancárias cobradas atualmente no sistema financeiro. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro titular da comissão, que realiza esta terça-feira, 7, pronunciamento sobre o tema, questionou especialmente dois pontos: as taxas de abertura de crédito para empréstimos de diversas naturezas e as tarifas por pagamentos via boleto bancário.
“Esse Grupo de Trabalho é uma iniciativa importante. Precisamos pautar mais esse debate, convidar a sociedade a refletir se é justo que os cidadãos paguem tantas tarifas bancárias, a ponto de muitos bancos quitarem toda a sua despesa de custeio, inclusive folha de pagamento dos funcionários, apenas com o dinheiro dessas cobranças aos clientes. Através dessa comissão, faremos esse estudo, contando com representantes da Fazenda e do banco Central, e procuraremos formular ações em benefício do consumidor”, destaca o deputado Chico Lopes.
O parlamentar comunista ressalta os lucros recordes registrados pelos maiores bancos brasileiros e a elevação e diversificação das tarifas bancárias, conforme registrado nacionalmente hoje pela imprensa. “As tarifas são cada vez em maior número e mais caras. O consumidor raramente tem condições de se defender, comparando valores de tarifas entre os bancos”, avalia o parlamentar, que como deputado estadual foi autor de lei aprovada tornando obrigatória a afixação ostensiva de tabelas com as tarifas em todos os bancos.
“Há muito tempo militamos na área de defesa do consumidor e entendemos que é preciso haver um debate sério sobre as tarifas bancárias no Brasil. Não se pode conceber que os bancos lucrem R$2,00 com cada boleto para cada pessoa que tiver de fazer um pagamento, seja de que valor for”, acrescenta Chico Lopes.
“Assim como entendemos que as taxas de abertura de crédito, que chegam a valores altíssimos, dependendo da quantia envolvida em cada operação, podem ser questionadas com base no Código de Defesa do Consumidor. Muitas vezes há também a prática de venda casada, ainda que de modo disfarçado, quando para ter acesso a um serviço como empréstimo o banco obriga o cliente a adquirir um certo produto, como seguros e títulos de capitalização”, enfatiza o parlamentar, único cearense a integrar o novo Grupo de Trabalho formado na Comissão de Defesa do Consumidor, em Brasília.
Projeto proíbe tarifas bancárias para clientes pobres
A Câmara analisa o Projeto de Lei 551/07, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que proíbe a cobrança de serviços bancários de aposentados e pensionistas da Previdência Social cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos. A proposta também abrange os beneficiários dos programas sociais do governo federal.
O texto proíbe a cobrança dos seguintes serviços bancários: abertura, movimentação e manutenção da conta; uma consulta diária de saldo; uma consulta de extrato; fornecimento de até dois cartões magnéticos para movimentação da conta; fornecimento de até 20 folhas de cheques por mês; e uma transferência semanal de recursos, via ordem de crédito, entre instituições bancárias diferentes.
Perpétua Almeida argumenta que a Previdência Social e os programas sociais do governo são ações de transferência de renda e que os beneficiários são, em geral, pessoas pobres. Na visão da deputada, as tarifas bancárias são altas em relação aos recursos recebidos, causando prejuízos aos cidadãos e reduzindo os benefícios dos programas de transferência de renda.
Ela lembra que a Resolução 2.303/96, do Conselho Monetário Nacional (CMN), prevê apenas como serviços bancários gratuitos o fornecimento de 20 folhas de cheques mensais e um cartão magnético, independentemente do poder aquisitivo do cliente. A resolução também garante o fornecimento gratuito de um extrato mensal.
O PL 551/07 tramita apensado ao PL 3704/04 e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Fonte: Vermelho e Agência Câmara
