(São Paulo) Está marcado para esta quarta-feira, dia 7, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelos bancos com o objetivo de se livrarem das obrigações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Contraf-CUT está acompanhando de perto a tramitação desta ação e os bancários estão realizando uma série de manifestações com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeitar o pedido dos banqueiros.
Até o final da tarde desta terça-feira, a Adin era o primeiro item da pauta dos ministros do STF e deve ser julgada às 14h desta quarta. Na semana passada, a Ação também era a primeira questão a ser julgada, mas foi retirada da pauta.
“A ação tramita no Supremo desde o final de 2001. O julgamento deveria ocorrer em novembro do ano passado, mas os ministros vêm adiando a decisão. Os Sindicatos precisam mobilizar os bancários, pois só com muita pressão esta novela vai acabar e com a vitória dos clientes e usuários dos bancos”, afirma Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT.
Até a última decisão publicada no andamento da Adin, de 4 de maio, sete dos onze ministros do STF já haviam se posicionado em relação ao pedido dos banqueiros. O placar está favorável à sociedade, com cinco votos a dois pela rejeição da Adin.
Ainda faltam a decisão de quatro ministros, o que pode mudar a história e liberar os bancos de respeitarem o Código. “Falta mais um voto para a vitória definitiva da sociedade. Por isso precisamos ficar atentos ao andamento do processo e pressionar”, comenta Vagner, que já se reuniu com presidente do STF, Nelson Jobim, para pedir a rejeição da Adin.
“Hoje, os bancos são obrigados a cumprir o Código de Defesa do Consumidor e ainda assim enviam cartões de crédito sem o cliente pedir, vendem produtos de forma casada e cobram um absurdo de tarifas. Imagine o que vai acontecer se os bancos não forem obrigados a respeitar o CDC”, finaliza Vagner.
Fonte: Contraf-CUT
