(Florianópolis) O processo de ataque ao Besc, orquestrado pelo vice-governador Pinho Moreira e pelo governador eleito Luiz Henrique da Silveira, ainda não terminou. Liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspende o leilão, mas ainda cabe recurso. Por isso, os empregados do Besc, os servidores públicos e todos os envolvidos no movimento em defesa do banco catarinense precisam se preparar para continuar lutando, a exemplo do que foram os últimos quinze dias, desde a publicação do edital do leilão.
Desde o dia 5 de dezembro, data da publicação do edital que marcava para o dia 19 pregão da movimentação das contas-salário dos servidores públicos ao banco que pagasse mais, o Sindicato dos Bancários de Florianópolis e região, junto com os demais sindicatos de bancários da FETEC-SC/CUT, tomou frente a um movimento que mobilizou os empregados do Besc, os servidores públicos estaduais, trabalhadores de outras categorias, entidades do movimento social e alguns políticos que exerceram pressão constante para impedir o leilão.
Recursos políticos, jurídicos e de manifestação popular foram usados para denunciar a traição preparada pelo atual governador e por Luiz Henrique da Silveira – que se reelegeu com o discurso de defender e fortalecer o BESC, mas preparou um Natal de enfraquecimento, com a retirada das contas-salário do único banco presente em todos os municípios do estado.
Para garantir o golpe, o governo apelou também aos deputados estaduais, para que esses alterassem a Constituição, revogando a Lei Estadual 9.489/94, que determinava que as contas públicas fossem movimentadas no Besc. E os deputados da base aliada fizeram coro à traição: aprovaram Medida Provisória revogando a lei e abrindo as portas para que mais contas sejam vendidas ao capital privado, num processo de enfraquecimento que pode significar uma intenção ainda pior por parte do governo: a privatização do Besc.
Entretanto, mesmo depois de todo o golpe armado, a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Elen Grace, deferiu o pedido de liminar formulado através de Ação Cautelar pela Advocacia Geral da União (AGU), para suspender, no estado em que se encontra, o procedimento licitatório. A suspensão é uma vitória parcial, mas muito importante. Ela reconhece a irregularidade do processo promovido pelo governo, indicando que ele fere, também, o processo de federalização, onde está garantida a permanência das contas dos servidores públicos no Besc.
Foram quinze dias de grande participação dos empregados do BESC, servidores e demais trabalhadores. É preciso ir em frente e conservar esse espírito guerreiro! O governo do estado deu uma clara manifestação de que pretende atacar os servidores e o patrimônio público e é preciso estar preparado para essa luta. Que venha 2007 e que os traidores do povo saibam que não vamos nos calar e nem esquecer!
Fonte: Fetec-CUT/SC e Seeb Floripa
