A proliferação do crime “saidinha de banco” estimula cidades do interior de São Paulo e outros estados a aprovar leis que proíbem o uso de celular dentro de agências bancárias. Nesta modalidade de assalto, um criminoso dentro da agência avisa o comparsa do lado de fora sobre o valor do saque feito pela vítima.
Para o Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT, a medida joga o problema da insegurança para o cidadão, seja ele bancário, vigilante, cliente ou usuário. “A solução passa pela melhoria das instalações e ampliação dos equipamentos de segurança nos bancos, como porta com detectores de metais antes do acesso ao autoatendimento, câmeras internas e externas de filmagem com monitoramento fora do estabelecimento controlado, vidros blindados nas fachadas e divisórias opacas na bateria de caixas e entre os caixas eletrônicos para garantir a privacidade das transações”, defende o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
“Além disso, é importante o reforço da segurança pública, com mais policiais e viaturas nas ruas, além de ações integradas de inteligência policial, dentre outras”, completa o dirigente sindical.
“Como se não bastasse, a lei é impraticável, pois quem é que vai fiscalizá-la. Não é função do bancário cuidar quem usa celular na agência. Também não é tarefa do vigilante que precisa zelar pela segurança de todos. E hoje todos se comunicam pelo celular, como é o caso dos bancários no relacionamento com os clientes”, aponta o diretor da Contraf-CUT.
Leis e projetos em discussão
Conforme reportagem do G1, São Vicente, no litoral paulista, e São Roque, no interior de São Paulo, produziram duas das sete leis municipais cadastradas na Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para proibir o celular ou restringir seu uso. Em Jandira, a lei foi sancionada em maio. Há propostas aprovadas em junho à espera de sanção em São José do Rio Preto e em Louveira.
Em Jundiaí, os vereadores têm um projeto pronto para votação, mas o autor pediu adiamento. Na Câmara Municipal da capital paulista tramitam três projetos de lei, dois deles criados neste ano, um pronto para ir a plenário e outro em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, os deputados estaduais começaram a analisar em junho uma proposta para estender a lei para todo o estado. “Me baseei um pouco nas leis dessas cidades, mas proibi o celular também para os funcionários”, diz o autor, deputado Rogério Nogueira (PDT). “Na maioria das cidades que aprovou a medida, a queda na saidinha de banco já ultrapassou 80%”, analisa.
Projeto de lei que proíbe o uso de celulares também foi aprovado na Câmara Municipal de Curitiba.
Em nota enviada ao G1, a Febraban afirma que recomenda aos bancos cumprir a legislação, mas ressalta que os bancos não têm poder de polícia para proibir o uso de celulares nas agências e que, por restringir direitos individuais, a lei poderá causar transtorno e desconforto às pessoas.
Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Cid Vieira de Souza Filho afirma que a proibição de celular em bancos é um tema que deve ser tratado por lei federal. Para ele, a ideia é polêmica.
Por um lado, a competência de vereadores e deputados estaduais para legislar sobre o assunto pode ser questionada. Por outro, as prefeituras devem ter autonomia para definir posturas municipais. “Toda ação para coibir o crime organizado deve ser bem-vinda, mas o melhor caminho seria instalar bloqueadores de celular nas agências”, diz.
Em Jandira, a fiscalização sobre o cumprimento da lei cabe à Secretaria Municipal de Segurança Pública. Os bancos são obrigados a colocar avisos sobre a proibição de uso do celular e quem descumpre a norma pode pagar multa ou ter o alvará suspenso.
Em Louveira e São José do Rio Preto, o usuário pode ter o aparelho apreendido e devolvido apenas na saída. Em Jundiaí, a proposta prevê cadastramento dos infratores. Já a lei estadual prevê que os funcionários de banco orientem os clientes sobre o cumprimento da lei e, em caso de resistência, peçam apoio policial.
